Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resolução Nº 188, de 07 de junho de 2021. CODESA

Aprova a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo

09 de junho de 2021

Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

18 de maio de 2021

Decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

28 de abril de 2020

Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

26 de março de 2020

Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

28 de março de 2018

Decreto nº 8.899, de 09.11.16

Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário. 

06 de fevereiro de 2018