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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução Nº 188, de 07 de junho de 2021. CODESA

    Aprova a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo

    09 de junho de 2021

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  • Resolução CPPI nº 172, de 27 de abril de 2021. Terminais portuários

    Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, 8 (oito) empreendimentos públicos federais do setor portuário: MUC59, ITG03, IMB05, SSD09, STS10, PAR15, PAR09 e PAR14.

    18 de maio de 2021

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  • Decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

    28 de abril de 2020

     PDF (65,24 KB)
  • Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

    26 de março de 2020

     PDF (81,39 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

    28 de março de 2018

     TXT (3,57 KB)
     PDF (116,08 KB)
  • Decreto nº 8.899, de 09.11.16

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (840,00 B)
    LINK
Acesso à Informação
Governo do Brasil