Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
28 de abril de 2020
PDF (65,24 KB)
Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário
26 de março de 2020
PDF (81,39 KB)
Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI.
28 de março de 2018
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PDF (116,08 KB)
Decreto nº 8.899, de 09.11.16
Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário.
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