Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

Legislação e Arquivos 

Home > Legislação e Arquivos
 de   até 
   

Página: 1 de 1

  • Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18

    Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.

    05 de outubro de 2018

    LINK
  • Decreto nº 9.180, de 24.10.2017

    Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.

    24 de outubro de 2017

     TXT (12,06 KB)
    LINK
  • QA - Exchange Hedge Mechanism (English version)

    17 de fevereiro de 2017

     TXT (9,59 KB)
     PDF (340,01 KB)