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Jair Bolsonaro assina decretos que incluem Correios e Telebras no PPI/Casa Civil

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16 de outubro de 2019

Jair Bolsonaro assina decretos que incluem Correios e Telebras no PPI/Casa Civil

Jair Bolsonaro assina decretos que incluem Correios e Telebras no PPi/Casa Civil
Foram publicados no Diário Oficial da União, nestas terça-feira (15) e quarta-feira (16), os decretos que incluem Ceitec, Casa da Moedapolítica de fomento ao setor de atendimento socioeducativoCorreiosTelebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República. Com a assinatura de Jair Bolsonaro, serão iniciados os estudos e avaliações de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
 
Nos casos Ceitec, Correios e a Telebras, os decretos criaram comitês interministeriais com objetivo de acompanhar e opinar sobre os estudos a respeito do futuro das estatais, e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI. Os grupos terão prazo de 180 dias após a contratação dos estudos, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. Os estudos devem determinar qual modelo de desestatização será mais adequado.

Os órgãos serão formados por representantes de cada um dos órgãos: Casa Civil, por meio da secretaria do PPI, que o coordenará; Ministério da Economia; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Serão convidados para participar: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as próprias Ceitec, ECT e Telebras para seus respectivos grupos.

Sobre a Casa da Moeda, a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) viabiliza a negociação de ativos da estatal à iniciativa privada em continuidade a estudos já em andamento. O decreto designa o BNDES como o responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização.

Para a política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, o decreto afirma que serão realizados estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades socioeducativas.

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