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TCU dá aval aos projetos de arrendamento portuários no Porto de Itaqui/MA

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04 de dezembro de 2020

TCU dá aval aos projetos de arrendamento portuários no Porto de Itaqui/MA

TCU dá aval aos projetos de arrendamento portuários no Porto de Itaqui/MA
O Tribunal de Contas da União aprovou a proposta de arrendamento dos terminais portuários IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 localizados no Porto do Itaqui, no Maranhão. As áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis e foram qualificadas na 9ª Reunião do Conselho do PPI, conforme o Decreto nº 9.972, de 2019. 
 
Os contratos de arrendamento serão firmados mediante a realização de certame licitatório na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. Com prazo previsto para exploração de 20 anos. Com a aprovação, a próxima etapa é a publicação do edital. 
 
Terminais de Combustíveis do Porto de Itaqui:
 
- IQI 03: Área brownfield (com instalações industriais) de 25.726 m². Os investimentos trarão um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633 m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039 m³ no ano de 2023.
 
- IQI 11: Outra área brownfield com 33.217 m². A licitação contempla melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui. 
 
- IQI 12 e IQI 13: Áreas greenfields, com 34.183 m² e 32.078 m² respectivamente.

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