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IQI03 - Arrendamento de terminal no Porto de Itaqui/MA

IQI03 - Arrendamento de terminal no Porto de Itaqui/MA 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

01/07/2019
16/10/2019
09/03/2020
18/12/2020
09/04/2021
3º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Arrendamento

  • UF

    MA

  • CAPACIDADE

    28.039 m³

  • DATA BASE

    02/2019

  • INVESTIMENTO CAPEX

    106.500.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MINFRA, ANTAQ, EPL, MME, ANP e SPPI

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 42,497 milhões

  • OUTORGA EFETIVA

    R$ 61,3 milhões

  • LICITANTE VENCEDORA

    Santos Brasil Participações

Informações do projeto

O projeto IQI03 foi qualificado na 9ª Reunião do conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019. É um arrendamento de terminal portuário, com uma área de 25.416 m², dedicada à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA. O contrato de arrendamento será firmado mediante a realização de certame licitatório na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. Com prazo previsto para exploração de 20 anos. 

Parte da área designada para o projeto é brownfield, ocupada por ativos (tanques e equipamentos), atualmente utilizados na exploração da área por meio dos Contratos de Transição nº 03/2017 e nº 09/2017, pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. A outra parcela da área é greenfield, 5.351,33 m² e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui/MA.

A previsão de investimentos para o futuro arrendatário é de R$ 106,5  milhões, que trará um aumento da capacidade estática em, no mínimo, 26.000 m³, alcançando a capacidade estática total de armazenagem de, no mínimo, 46.406 m³, a partir do 4º ano de contrato.

Ressalta-se a importância de oferecer ao setor de combustíveis adequadas alternativas de investimento em novos terminais e novos contratos, o que contribui para a garantia do abastecimento regional, estimula a concorrência no setor e promove aumento da eficiência portuária por meio da expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura, além de garantir a modicidade das tarifas e preços praticados no setor.

Os estudos apresentados foram contratados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, por meio da concorrência nº 001/2017, e doados ao Ministério da Infraestrutura. Foi publicado edital e seus anexos que podem ser acessados no link: http://web.antaq.gov.br/sistemas/leilaointernetv2/PaginaPrincipal.aspx.

No que toca à viabilidade ambiental do projeto, cumpre observar que, como se trata de área brownfield, eventuais riscos que poderiam impactar o projeto já foram superados. A área do IQI03 possui a Licença de Operação nº 1139902/2017, que permite o armazenamento e distribuição de produtos e derivados de petróleo, álcool e biodiesel. A validade da referida licença é 18/12/2021.

  • Situação atual do projeto

    Leilão realizado em 09/04/2021, vencido por Santos Brasil Participações com o lance de R$ 61,3 milhões de outorga, representando um ágio de 44,24%. Os investimentos mínimos previstos são de R$ 106 milhões.

    Mais informações do leilão podem ser encontrados clicando aqui

Galeria

IQI 03 - Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Itaqui/MA – Itaqui, São Luís, Maranhão

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Acesso à Informação
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