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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

IQI 03 - Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Itaqui/MA – Itaqui, São Luís, Maranhão

IQI 03 - Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Itaqui/MA – Itaqui, São Luís, Maranhão 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

28/06/2019
1º trimestre de 2020
2º trimestre de 2020
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Arrendamento

  • UF

    MA

  • CAPACIDADE

    28.039 m³

  • DATA BASE

    02/2019

  • INVESTIMENTO CAPEX

    58.673.702,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Minfra, EPL, ANTAQ e SPPI

  • PRAZO (ANOS)

    20 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    1,0 real

Informações do projeto

O projeto IQI03 é um arrendamento de terminal portuário, com uma área de 25.726 m², dedicada à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA. O contrato de arrendamento será firmado mediante a realização de certame licitatório na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. Com prazo previsto para exploração de 20 anos. 

Parte da área designada para o projeto é brownfield, ocupada por ativos (tanques e equipamentos), atualmente utilizados na exploração da área por meio dos Contratos de Transição nº 03/2017 e nº 09/2017, pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. A outra parcela da área é greenfield, 5.351,33 m² e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui/MA.

A previsão de investimentos para o futuro arrendatário é de R$ 58,7  milhões, que trará um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039m³, no ano de 2023.

Ressalta-se a importância de oferecer ao setor de combustíveis adequadas alternativas de investimento em novos terminais e novos contratos, o que contribui para a garantia do abastecimento regional, estimula a concorrência no setor e promove aumento da eficiência portuária por meio da expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura, além de garantir a modicidade das tarifas e preços praticados no setor.

Os estudos apresentados foram contratados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, por meio da concorrência nº 001/2017, e doados ao Ministério da Infraestrutura. Em breve os estudos passarão por Audiência Pública, momento em que as premissas utilizadas no projeto serão submetidas ao amplo conhecimento do mercado, evitando-se assim que a modelagem final traga riscos para execução do projeto.

No que toca à viabilidade ambiental do projeto, cumpre observar que, como se trata de área brownfield, eventuais riscos que poderiam impactar o projeto já foram superados. A área do IQI03 possui a Licença de Operação nº 1139902/2017, que permite o armazenamento e distribuição de produtos e derivados de petróleo, álcool e biodiesel. A validade da referida licença é 18/12/2021.

 

Galeria

IQI 03 - Arrendamento de granéis líquidos no Porto de Itaqui/MA – Itaqui, São Luís, Maranhão

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