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Prefeitura de Itanhaém (SP) assina contrato com o FEP para estruturação de projeto de PPP de iluminação pública

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16 de dezembro de 2020

Prefeitura de Itanhaém (SP) assina contrato com o FEP para estruturação de projeto de PPP de iluminação pública

Foto: Edu Andrade/ASCOM/ME
A Prefeitura de Itanhaém (SP) assinou, nesta quarta-feira (16/12), contrato com o Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) para estruturação de projeto de Parceria Público-privada (PPP) de iluminação pública no município. O contrato foi assinado em evento com a presença de representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que apoiam a estruturação do projeto, além da Caixa, administradora do FEP. 
 
A partir da assinatura do contrato será prestado assessoramento técnico e financeiro, pela Caixa e pelo PPI, ao município de Itanhaém, para a realização dos estudos e das minutas de edital e contrato para a licitação de PPP para o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. 
 
“Os contratos de PPP de iluminação pública estruturados pelo FEP com apoio do PPI podem possibilitar uma economia média de cerca de 40% nos atuais custos para manutenção do parque de iluminação pública dessas prefeituras. Isso significa mais dinheiro para investir em outras áreas, e um serviço melhor e mais eficiente sendo prestado à população por menores valores. As concessões e PPPs se traduzem em um apoio muito mais qualificado para as prefeituras”, disse a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, durante o evento. 
 
Os benefícios esperados para a população de pouco mais de 100 mil habitantes de Itanhaém englobam a modernização da rede, com a implantação de luminárias LED que gerarão economia de energia, a valorização do patrimônio histórico e potencialização da atratividade turística, melhoria da sensação de segurança pública, redução do impacto ambiental e desenvolvimento do comércio em período noturno.
 
O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos, acompanhado pelo prefeito eleito, Tiago Cervantes, destacou os benefícios que serão possibilitados pela PPP para o município. “Esse modelo vem ao encontro dos interesses do município, pois teríamos uma dificuldade muito grande para conseguir viabilizar um projeto desse porte, que vai trazer diversos benefícios para a população. E o melhor: serviço melhor com um custo menor do que atualmente gastamos com iluminação pública”, comemorou. 
 
O FEP
 
O FEP foi criado pela Lei nº 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais. A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.
 
Atualmente, o FEP está apoiando diversos projetos em diferentes setores de infraestrutura em todas as regiões do país, sendo 23 projetos de iluminação pública.  Os projetos de Aracaju/SE, Belém/PA, Feira de Santana/BA, Franco da Rocha/SP e Sapucaia do Sul/RS foram os primeiros cinco no setor apoiados pelo FEP a serem licitados. Os leilões ocorreram no segundo semestre de 2020 e apresentaram um deságio médio de aproximadamente 60% no valor das contraprestações mensais ofertadas. 
 
Saiba mais sobre o FEP acessando https://www.ppi.gov.br/apoio-federal-as-concessoes-e-parcerias-publico-privadas-de-estados-e-municipios.

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