Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

As Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. Esses empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio dos Decretos 8.893, de 1º de novembro de 2016, e nº 9.174, de 18 de outubro de 2017, conforme recomendações realizadas pelo Conselho do PPI por meio das Resoluções nº 3 e nº 11.

Tais projetos entregam sua produção de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo sua capacidade instalada global de 2.922 MW, e respectiva garantia física de 1.972,5 MWmédios. Conforme o edital do leilão de geração nº 01/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os investimentos em infraestrutura estimados para esses empreendimentos perfazem o valor total de R$ 272,556 milhões/ano, durante o prazo da concessão.

Essas Usinas tiveram sua outorga licitada em sessão no dia 27 de setembro de 2017, mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica - sob o regime de que trata a Lei nº 12.783/2013 (redação dada pela Lei nº 13.203/2015), pelo prazo de 30 anos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão, ocorrida em 10/11/2017. O leilão teve o seguinte resultado: 

O processo envolveu a participação dos seguintes órgãos e entidades: a ANEEL, que possui o direito de outorga do projeto, e o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente. O leilão apresentou ágio médio, para os quatro lotes, de 9,73%, e R$ 12,130 bilhões de bonificação pelas outorgas.

A concessão desses empreendimentos obedece ao regime de que trata a Lei nº 12.783/2013, além de observar as diretrizes setoriais fixadas nos instrumentos de planejamento e operação do SIN - bem como as regras do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL) do setor de energia.

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