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Certificação Acreditada: mecanismo contribui para a melhoria do ambiente de negócios

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15 de dezembro de 2017

Certificação Acreditada: mecanismo contribui para a melhoria do ambiente de negócios


A Certificação Acreditada é uma contribuição do Programa Avançar Parcerias ao setor da infraestrutura. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa, sendo um importante instrumento para a ampliação das oportunidades de investimento e emprego. Com a certificação, os estudos de pré-viabilidade, os projetos de engenharia e a execução das obras de empreendimentos de infraestrutura serão avaliados por entidades especializadas e receberão, com base em requisitos técnicos, um certificado de conformidade.

A principal motivação desse mecanismo é o resgate da confiança no mercado de infraestrutura, visando atrair mais investidores e disponibilizar melhores serviços à sociedade.
 

Saiba mais sobre o novo mecanismo com o nosso Perguntas e Respostas: 
 

Como surgiu a ideia da certificação acreditada de empreendimentos de infraestrutura?

O uso da certificação acreditada em empreendimentos de infraestrutura é uma boa prática já adotada internacionalmente visando a qualidade e segurança na prestação dos serviços ao usuário.

 

Porque a certificação acreditada está sendo introduzida no contexto da infraestrutura pela SPPI?
 
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), como unidade de coordenação e acompanhamento do PPI, atua em conformidade com os princípios e diretrizes do Programa, buscando a melhoria do ambiente de negócios para o desenvolvimento da infraestrutura por meio de contratos de parceria. A certificação acreditada é uma das ações inseridas neste contexto e está sendo disponiblizada para uso em empreendimentos de infraestrutura mediante parceria com o Inmetro.
 
 
Quais os motivos levaram a SPPI a recomendar a certificação acreditada como uma boa prática a ser adotada em empreendimentos de infraestrutura no Brasil?
 
Credibilidade é um elemento essencial a qualquer projeto de infraestrutura. Vários fatores impactam de modo negativo os benefícios esperados com a implantação de um novo empreendimento de infraestrutura: projetos de engenharia de má qualidade aumentam os riscos para a etapa de implantação, que por sua vez podem sofrer atrasos de prazo e incrementos de valor, além de falhas de execução.
 
Esses riscos afetam diretamente os processos de obtenção de financiamento e liberação de recursos pelos financiadores. Além disso, impactam nos valores de prêmios de apólices de seguros, oneram os processos de análise e controle e incluem ineficiências aos trâmites de obtenção de licenças ambientais, prejudicando a entrega ao usuário.
 
Assim, o principal motivo que levou a SPPI a trabalhar na inclusão da certificação acreditada de empreendimentos é o resgate da confiança no setor de infraestrutura. Entendemos que a certificação acreditada é um dos elementos que pode ajudar na reconstrução da imagem do setor, uma vez que possui três pilares fundamentais: imparcialidade, capacidade técnica e um sistema de confiabilidade que tem o Inmetro como órgão de acompanhamento e supervisão.
 
 
Quais os principais benefícios que a certificação pode trazer?
 
A certificação acreditada dá ao parceiro público um selo de qualidade do empreendimento, mitiga o risco dos financiadores e seguradoras e garante ao parceiro privado melhores condições de financiabilidade. Isso significa melhoria da qualidade e segurança para os usuários dos serviços.
 
A certificação também pode ter efeito direto nos processos de tomada de decisão do poder concedente, financiadores, seguradoras, órgãos licenciadores, entre outros.  Esse cenário pode trazer mais agilidade, por exemplo, nos procedimentos necessários à obtenção de licenças ambientais. 
 
 
Quais são os principais objetivos da utilização da certificação acreditada  de empreendimentos de infraestrutura?
  • Garantir a melhoria da qualidade dos estudos e projetos técnicos desenvolvidos nas etapas anteriores à execução;
  • Melhorar o grau de previsibilidade dos cronogramas e do orçamento para a implantação dos empreendimentos;
  • Mitigar riscos e melhorar a financiabilidade dos projetos;
  • Aumentar a eficiência dos processos de análise pelo poder público.

 

Qual é a participação do Inmetro no processo?

O Inmetro é o responsável pela elaboração do regulamento técnico, pela acreditação dos organismos de inspeção e pela supervisão da atuação destes organismos. Assim, garantindo a credibilidade das empresas que atuam na certificação de projetos de infraestrutura.

 

O que propõe o regulamento elaborado pelo Inmetro? 

O regulamento, de uso facultativo, propõe requisitos técnicos para a realização de inspeção em empreendimentos de infraestrutura.

 

A proposta já está pronta? Quando essas regras entrarão em vigor? 

Após um amplo processo de diálogo dentro do Governo Federal e com os principais atores do mercado, o mecanismo se encontra pronto para uso imediato. 
 
 
Quais atividades deverão ser executadas pelos organismos que realizam a certificação acreditada?
 
Os empreendimentos poderão ser certificados ao longo das suas diversas etapas de implantação: estudos de pré-viabilidade, projetos e execução das obras. 
 
Em cada uma das etapas, a certificação pode abranger atividades como: engenharia, meio ambiente, cronograma, custos, usos e fontes de recursos, econômico-financeiras, gestão de riscos. Essas atividades constam no regulamento técnico disponibilizado pelo Inmetro e serão requisitadas, em cada empreendimento, conforme opção do demandante. 
 
 
Como foi o processo para a inserção da certificação acreditada no contexto dos empreendimentos de infraestrutura no Brasil?
 
A SPPI vem discutindo o assunto desde o final do ano de 2016 juntamente com o Inmetro. No início de 2017, foi realizado um amplo e qualificado diálogo com os demais órgãos de governo que atuam no setor de infraestrutura. Ministérios setoriais, agências reguladoras, bancos públicos e órgãos de controle participaram das discussões. Esse diálogo trouxe os contornos fundamentais para a inclusão da certificação no contexto da infraestrutura nacional.
 
Em junho, o regulamento técnico da certificação foi colocado sob consulta pública, durante 60 dias. Foram recebidas mais de 270 contribuições, com significativa participação do mercado. A consulta foi encerrada em um evento, com ampla transparência aos interessados, ocasião em que a SPPI e o Inmetro trouxeram todos os resultados das contribuições e as adequações feitas no regulamento. 
 
 
Quais empresas poderão certificar empreendimentos de infraestrutura? Quais cuidados estão sendo tomados para evitar reservas de mercado?
 
Qualquer empresa que atenda aos requisitos do regulamento técnico do Inmetro pode solicitar sua habilitação para atuar na certificação acreditada de projetos de infraestrutura. Para evitar reservas de mercado, os seguintes cuidados foram tomados:
I. Os requisitos de capacidade técnica foram baseados nas melhores práticas internacionais;
II. A utilização da certificação é facultativa, sendo  uma nova ferramenta colocada à disposição dos atores de governo e do mercado;
III. Empresas de diversos ramos de atuação podem solicitar a acreditação junto ao Inmetro.
 
 
Todos os empreendimentos de infraestrutura deverão ser certificados?
 
Primeiramente, cabe reforçar que a parceria entre a SPPI e o Inmetro busca trazer uma boa prática para aplicação no contexto de contratos de parceria de que trata a Lei nº 13.334/2016. Vislumbramos, também, a possibilidade da utilização da certificação em projetos de infraestrutura executados no formato de obra pública, caso haja interesse e adesão dos órgãos competentes para regulamentar este setor.
 
Além disso, a certificação não está sendo colocada como prática obrigatória para os empreendimentos do PPI. Sua utilização é facultativa, à medida que os atores do contexto entenderem que é uma ferramenta que pode trazer ganhos durante a implantação dos projetos.
 
 
O Inmetro padroniza o preço das certificações realizadas pelos organismos acreditados?

Não. Os organismos acreditados determinam os valores cobrados pelos serviços que prestam.

 

Qual é o custo da acreditação acreditada perante o Inmetro?

Os custos da acreditação estão definidos na NIE-CGCRE-140 - Preços dos serviços de acreditação de organismos de certificação e de inspeção. 

 

Qual é o tempo médio para conseguir a acreditação?

O processo de acreditação de um organismo de inspeção leva em média seis meses.

 

Em que condições um organismo pode não receber a acreditação?

Quando não atender aos requisitos da acreditação dentro dos prazos estipulados pela Cgcre/Inmetro Coordenação Geral de Acreditação – Cgcre do Inmetro. 

Fonte: PPI

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