1 PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI Projeto Crescer: construindo um Brasil de oportunidades Confiança tem gerado novos investimentos. de concessão, incorporando licitações para três rodovias: recentes e atuais técnicas BR-116/RJ/ SP (Dutra), BR- regulatórias e, sobretudo, 116/RJ (trecho Além Paraíba Dentro do esforço do Go- resolvendo os gargalos logís- até BR-040) e BR-040/MG/ verno Federal para retomar o ticos neste importante setor, RJ (trecho Juiz de Fora ao crescimento da economia, a fim de permitir um cresci- Rio de Janeiro). foram incluídos mais 55 mento sustentável e competi- projetos de concessão na tivo do País. São elas: a malha No Setor Portuário, há sete carteira do Projeto Crescer, da MRS (que passa por Minas prorrogações de contratos somando–se agora 90 Gerais, Rio e São Paulo), Es- vigentes e ainda concessões empreendimentos. trada de Ferro Carajás (Pará e de quatro novas áreas nos Maranhão), Estrada de Ferro portos de Santana (AP), A lista inclui terminais portuá- Vitória–Minas e FCA (Cen- Itaqui (MA) e Paranaguá rios, linhas de transmissão de tro-Oeste e Sudeste), além (PR). Além das prorrogações energia, ferrovias e rodovias, da ALL – Malha Paulista. de contratos nos portos de com investimentos estimados superiores a R$ 45 bilhões. Santos (SP), Vila do Conde Já no Setor Elétrico, são 35 (PA) e Niterói (RJ). lotes de linhas de transmissão No Setor Ferroviário, o gover- de energia elétrica. O leilão Em outros setores, o no vai autorizar que cinco fer- ocorrerá ainda neste semes- BNDES comunicou que está rovias já concedidas entrem tre. No Setor Rodoviário, apoiando duas capitais na no processo de prorroga- há também a concessão da estruturação do processo ção antecipada de contrato BR-101, em Santa Catarina, e a de licitação em iluminação em troca de investimentos, contratação de estudos com pública e 17 estados no modernização dos contratos vistas à realização de novas Setor de Saneamento. 2 Criado no primeiro ato da atual gestão, o Projeto Crescer tem contribuído para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Na área de privatização, o lei- ágio é pago no momento da lão da Companhia Energética assinatura do contrato, pos- de Goiás (Celg), por exem- sibilitando concessões com plo, recebeu lance de R$ 2,2 sustentabilidade econômico- bilhões – ágio de 28%, conse- financeira. quência da readequação do edital às Diretrizes do Projeto Os passageiros terão melho- Desde maio do ano passa- Crescer. A tentativa anterior res serviços e a sociedade do, quando foi formada a havia sido fracassada. em geral mais empregos. No força-tarefa para destravar Setor Portuário, dois leilões os investimentos em infraes- Os outros 35 projetos de foram realizados em março trutura, foram editadas 18 concessão ou privatização deste ano (terminais STM 04 medidas para melhorar o am- lançados na primeira rodada, e STM 05 no Porto Organi- biente de negócios no País. em setembro de 2016, zado de Santarém, no Pará). estão com seus cronogra- Em abril, acontecerá o leilão Mais do que gerar segurança mas seguidos à risca. No do terminal de trigo do Rio de jurídica, todas as ações têm Setor de Rodovias, o edi- Janeiro. Também foram reno- como princípio a previsibili- tal de concessão da BR- vados contratos de arrenda- dade e segurança jurídica, 101/290/386/448/SC/RS mentos de áreas em portos. É dando aos investidores a foi colocado em Consulta o caso do Terminal de Con- garantia de que regras não Pública. Além disso, foram têiner (Tecon) do Porto de serão alteradas ao longo do realizadas audiências para Salvador (BA) e do Terminal caminho. Para reestabele- discutir o tema em cidades de Fertilizantes (Fospar) do cer a confiança do mercado como Brasília e Porto Alegre. Porto de Paranaguá (PR). cionamento do governo foi Com relação aos aeroportos, Sobre o Setor de Sanea- apresentado em rodadas foram leiloados quatro ter- mento, o BNDES lançou de negócios em cidades minais (Fortaleza, Salvador, seis editais de licitação para estratégicas, como Nova Porto Alegre e Florianópo- contratação de serviços Iorque, Londres, Paris, Madri lis), no dia 16 de março, na técnicos especializados para e Tóquio. Nesses encontros, BMF BOVESPA. Somente em a estruturação de contratos também foram recebidas outorgas, a União receberá de parceria e medidas de sugestões que estão sendo R$ 3,72 bilhões, em função desestatização envolvendo colocadas em prática, como da disputa entre três opera- a prestação de serviços de a proposta de mitigação do doras europeias. Vale desta- fornecimento de água risco cambial em concessões car as alterações no modelo e esgotamento sanitário aeroportuárias. de licitação, em que todo o em 17 estados. estrangeiro, o novo posi- 3 Documentos editados • Lei nº 13.334/2016 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) • Resolução PPI nº 01/2016 – Estabelece diretrizes no processo de contratação de empreendimentos do PPI • Resolução PPI nº 02/2016 – Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais de transportes para a execução por meio de contratos de parcerias no âmbito do PPI • Resolução PPI nº 03/2016 – Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais e pela adoção de medidas de desestatização do Setor de Minas e Energia • Resolução PPI nº 04/2016 – Opina pela qualificação de empreendimentos públicos estaduais de saneamento por meio de contratos de parcerias com o setor privado • Resolução PPI nº 05/2016 – Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos internacionais a que se refere • Resolução PPI nº 06/2016 – Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura em execução no âmbito do PPI • Resolução PPI nº 07/2016 – Altera a Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Desestatização, para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. • Resolução PPI nº 08/2016 – Propõe a retomada do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex e da Caixa Instantânea S.A. • Decreto nº 8.873/2016 – Desestatização da Lotex • Decreto nº 8.874/2016 – Debêntures de Infraestrutura • Decreto nº 8.875/2016 – Acesso ao Subsistema Ferroviário • Decreto nº 8.893/2016 – Empreendimentos nos Setores de Energia e de Mineração • Medida Provisória nº 752/2016 – Diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria • Decreto nº 8.916/2016 – Empreendimentos no Setor de Transportes • Proposta Risco Cambial – Utiliza contribuição variável ao FNAC • Lei nº 13.365/2016 – Elimina a participação obrigatória da Petrobras nos leilões de petróleo • Resolução nº 3/2016 do Comitê Diretivo do PEDEFOR – Prevê novas condições para conteúdo local nos leilões de petróleo 4 CRONOGRAMA DE PROJETOS Transporte Concessão Edital Leilão Aeroporto de Porto Alegre 4º TRIM/2016 16/3/2017 Aeroporto de Salvador 4º TRIM/2016 16/3/2017 Aeroporto de Florianópolis 4º TRIM/2016 16/3/2017 Aeroporto de Fortaleza 4º TRIM/2016 16/3/2017 Terminais de Combustíveis de Santarém 4º TRIM/2016 23/3/2017 Terminal de Trigo do Rio de Janeiro 1º TRIM/2017 20/4/2017 Terminal de Carga Geral de Santana (AP) NOVO 1º SEM/2018 1º SEM/2018 Terminal de Celulose em Itaqui (MA) NOVO 2º SEM/2017 1º SEM/2018 Terminal de Celulose de Paranaguá (PR) NOVO 2º SEM/2017 1º SEM/2018 Terminal de Veículos de Paranaguá (PR) NOVO 2º SEM/2017 1º SEM/2018 BR-364/365/GO/MG 1º SEM/2017 2º SEM/2017 BR-101/SC NOVO 1º SEM/2018 1º SEM/2018 BR-101/290/386/448/SC/RS 1º SEM/2017 2º SEM/2017 EF-151 SP/MG/GO/TO – Ferrovia Norte-Sul 2º SEM/2017 2º SEM/2017 EF-170 MT/PA – Ferrogrão 2º SEM/2017 2º SEM/2017 EF-334/BA – FIOL 2º SEM/2017 2º SEM/2017 (STM 04 e 05) Contratação de Estudos para Nova Licitação Estimativa de Início de Estudo BR-116/RJ/SP (Dutra) NOVO 1º SEM/2018 BR-116/RJ (Além Paraíba até BR-040) NOVO 1º SEM/2018 BR-040/MG/RJ (Juiz de Fora ao RJ) NOVO 1º SEM/2018 Renovação dos Contratos Previsão de Assinatura do Aditivo Terminal de Contêineres – CONVICON NOVO 2º SEM/2017 5 CRONOGRAMA DE PROJETOS Renovação dos Contratos Previsão de Assinatura do Aditivo Terminal de Carga Geral – NITPORT NOVO 2º SEM/2017 Terminal de Carga Geral – NITSHORE NOVO 2º SEM/2017 Terminal de Grãos – CARAMURU NOVO 2º SEM/2017 Terminal de Cargas Geral e Granéis – TESC NOVO 2º SEM/2017 Terminal de Granéis Líquidos – TEQUIMAR NOVO 1º SEM/2017 ALLMP NOVO 2º SEM/2017 MRS NOVO 2º SEM/2017 FCA NOVO 1º SEM/2018 EFVM NOVO 1º SEM/2018 EFC NOVO 1º SEM/2018 Adensamento de Área Previsão de Assinatura do Aditivo Terminal de Granéis – DECAL NOVO 2º SEM/2017 Energia Concessão Edital Leilão 4ª rodada de campos marginais de petróleo e gás 19/1/2017 11/5/2017 14ª rodada de blocos exploratórios de 1º SEM/2017 2º SEM/2017 1º SEM/2017 2º SEM/2017 Companhia Energética de Goiás (Celg) 2º SEM/2016 Contrato assinado Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Boa Vista Energia S.A. 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Companhia de Eletricidade do Acre 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Companhia Energética de Alagoas 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Companhia de Energia do Piauí 2º SEM/2017 2º SEM/2017 petróleo e gás natural 2ª rodada sob o regime de partilha de produção de petróleo 6 CRONOGRAMA DE PROJETOS Energia Concessão Edital Leilão Usina Hidrelétrica de São Simão (GO) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Usina Hidrelétrica de Volta Grande (MG) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Usina Hidrelétrica de Miranda (MG) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Usina Hidrelétrica de Pery (SC) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Usina Hidrelétrica de Agro Trafo (TO) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 35 lotes de linhas de transmissão NOVO 1º TRI/2017 1º SEM/2017 Concessão Edital Leilão Direitos de fosfato de Miriri (PB/PE) 1º SEM/2017 2º SEM/2017 Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco 1º SEM/2017 2º SEM/2017 Direitos minerários de carvão em Candiota (RS) 1º SEM/2017 2º SEM/2017 Direitos minerários de cobre em Bom Jardim (GO) 1º SEM/2017 2º SEM/2017 Outros Edital Leilão Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) 2º SEM/2017 2º SEM/2017 Mineração em Palmeirópolis (TO) Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais – CPRM