O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (25) o edital de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, localizado no norte do estado de Minas Gerais. O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos, por meio do Decreto no 11.041 de 12 de abril de 2022, tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 23.798 hectares, dos quais 10.228 hectares são considerados irrigáveis, visando a implantação de infraestrutura e exploração agrícola da área.

A concessão será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O Projeto prevê a construção de dois barramentos: um para armazenar um volume estimado de mais de 500 milhões de metros cúbicos de água e outro para possibilitar a distribuição de água para canais de irrigação e regularizar a vazão do rio Jequitaí — o que permitirá o controle de cheias, evitará inundações de áreas propícias à agricultura.

O projeto de parceria prevê investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão na implantação da infraestrutura do projeto, incluindo a conclusão das obras da Barragem I, a construção da Barragem II e do canal de irrigação, além da implantação, operação e manutenção de infraestrutura para irrigação de mais de 10 mil hectares. As intervenções permitirão o aproveitamento do potencial hidrelétrico para consumo de energia no próprio empreendimento e para comercialização do excedente. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de exploração do reservatório de água a ser formado para atividades de lazer, turismo e piscicultura, entre outras.

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Benefícios

O Vale do Jequitaí, localizado entre as serras do Espinhaço e da Onça, no Norte de Minas Gerais, é uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

A área de influência direta do empreendimento envolve 12 municípios mineiros e beneficia cerca de 600 mil pessoas em Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiuva e Montes Claros.

Com a implantação do projeto, a região será beneficiada com o incremento da atividade econômica e geração de empregos decorrentes da produção agrícola irrigada, da geração de 20 MW de energia elétrica e dos benefícios da formação do reservatório e da regularização da vazão do rio Jequitaí.