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Governo Federal e PGR assinam acordo de cooperação técnica

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20 de fevereiro de 2020

Governo Federal e PGR assinam acordo de cooperação técnica

Acordo de cooperação
A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica entre a Procuradoria Geral da República e a União. A medida faz parte do protocolo de entendimentos estabelecido em março de 2019 entre os órgãos com o objetivo de viabilizar ações conjuntas nos setores portuário, ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário. Também assinaram o documento o Procurador Geral da República, Augusto Aras e o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima.
 
Ao elogiar a medida, o Ministro da Economia fez um resumo da evolução histórica das premissas para o desenvolvimento econômico de um país. Segundo ele, essa evolução, que começou com a acumulação de riquezas, de capital e passou pela revolução tecnológica, hoje depende da qualidade das políticas públicas e de mudanças de paradigmas institucionais. “Fico feliz de estar com o inovador e com o patrocinador de uma medida tão importante para o aperfeiçoamento institucional”, disse.
 
Pelo acordo, serão conjugados esforços para a implementação de medidas que resultem na ampliação da concorrência, na capacitação constante dos prestadores de serviços em cada um dos setores regulados e no aperfeiçoamento dos marcos legais. Também caberão aos participantes a definição e adoção de providências que assegurem melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários e que possam reduzir as demandas judiciais envolvendo os modais de transporte.
 
Com informações do Ministério da Infraestrutura e da Procuradoria Geral da República.

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