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Publicado no DOU decreto que qualifica política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do PPI

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27 de outubro de 2020

Publicado no DOU decreto que qualifica política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do PPI

Publicado no DOU decreto que qualifica política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do PPI
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/10), decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro que qualifica a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 
 
O Decreto 10.530 trata da qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos referidos terão por finalidade a estruturação de projetos-pilotos.
 
“Estamos trabalhando de mãos dadas com o Ministério da Saúde e o BNDES para ampliar as parcerias no setor de saúde. Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destaca a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. 
 
O objetivo é permitir a construção de um arranjo institucional para a estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada voltada aos entes federados. Nesse sentido, o PPI trabalhará junto ao Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para a elaboração deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (municípios ou consórcios públicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de saúde. 
 
O principal ponto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país, sempre em conjunto com o poder concedente municipal e sob a orientação do Ministério da Saúde. Caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios. Já a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde, que também participará de toda a estruturação do projeto.
 
"As PPPs na área de saúde já existem no Brasil e são referência no atendimento de qualidade à população. A gratuidade será mantida, o Decreto 10.530/2020 apenas prevê que o Governo Federal estude alternativas para apoiar estados e municípios a multiplicar os bons exemplos que hoje ainda são poucos no país", finaliza a secretária.
 
Recentemente, equipe do PPI fez visita técnica ao Hospital do Subúrbio, em Salvador, primeira PPP do setor de saúde do Brasil. Veja a matéria clicando aqui
 
Atualização: Na quarta-feira (28/10), o Decreto 10.530 foi revogado em edição extra do DOU.

 

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