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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Estudos relativos à Telebras

Estudos relativos à Telebras 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Estudos

  • UF

    DF

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MCTIC e ME

Informações do projeto

A TELEBRAS, empresa de capital aberto atualmente vinculada ao MCTIC, foi criada por meio da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, com a finalidade de planejar os serviços públicos de telecomunicações e gerir a participação acionária do Governo Federal nas empresas de serviços públicos de telecomunicações do país, além de estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado.

No ano de 1997, a empresa foi privatizada e desativada, mas não chegou a ser liquidada. No ano de 2010, por meio do Decreto nº 7.175, a TELEBRAS foi reativada para a consecução dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Atualmente trata-se de empresa mista de capital aberto e sua composição acionária é formada por 87,29% União, 6,51% FINEP, 2,29% Banco Cruzeiro do Sul, 0,43% Paulo Almeida Nobre e 3,47% Outras.

As principais funções da empresa são: (i) gestão do PNBL; (ii) gestão das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras; (iii) provisão de infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e (iv) gestão dos satélites de uso militar do Brasil.

A recomendação para qualificação da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos para fins de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira, ocorreu em 21/08/2019, através da Resolução n° 67 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Outro ponto trazido na Resolução é a criação de um Comitê formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento, Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Como convidados participarão o BNDES e a TELEBRAS.

Na data de 15/10/2019 a TELEBRAS foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos, através do Decreto n° 10.067.

  • Situação atual do projeto

    Estudos encontram-se em andamento no âmbito do Comitê Interministerial.

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