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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS

ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

3º trimestre de 2021
4º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • UF

    SP

  • CAPACIDADE

    em estudos

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    CODESP, SNPTA, MINFRA, ANTAQ, SPPI, EPL

  • PRAZO (ANOS)

    em estudos

Informações do projeto

A promoção dos estudos de desestatização do Porto Organizado de Santos/SP e da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, com vistas a modernizar sua gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor tem aderência com a política setorial e às diretrizes do Governo Federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.  

Observa-se que as administrações portuárias brasileiras pecam pela ineficiência, pela baixa execução físico-financeira dos recursos públicos disponibilizados e pela baixa capacidade de investimentos com recursos próprios, fatores estes, que explicam a opção dos players do setor pela exploração de TUPs em detrimento dos Portos Públicos. Atualmente, os TUPs movimentaram praticamente o dobro das cargas movimentadas nos portos públicos.

Consequentemente, as Companhias Docas têm resultado em prejuízos contínuos para o setor portuário ou, no limite, resultados marginalmente positivos, o que impõe severas restrições à manutenção e modernização da infraestrutura e a necessidade de contínuos aportes da União para a manutenção dos gastos correntes e a realização de novos investimentos. 

Assim, o projeto se justifica, pois, a participação da iniciativa privada nesses projetos se revela como uma alternativa viável para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da eficiência operacional, a garantia da regularidade e o provimento e manutenção da capacidade portuária adequada através de investimentos e melhores prática de gestão. 

Espera-se que os estudos da desestatização do Porto de Santos apresentem a modelagem mais adequada que demonstre melhor viabilidade do empreendimento, com vistas a tornar a gestão de ativos portuários mais eficiente, agilizar a realização de investimentos em infraestrutura, bem como desonerar os cofres públicos de investimentos que lhe são atualmente obrigatórios.

O Ministério da Infraestrutura poderá promover a contratação dos estudos e outros serviços especializados necessários a essa desestatização, ou ainda, contratar diretamente para essa tarefa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

  • Situação atual do projeto

    Projeto qualificado como estudos para desestatização. Atualmente, em fase de definição do modelo de contratação dos estudos.  

Galeria

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