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Publicado edital da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG

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11 de dezembro de 2020

Publicado edital da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG

Publicado edital da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG
Foi publicado, nesta sexta-feira (11/12), Aviso de Licitação de Concorrência Pública - Edital de Concorrência nº 01/2020 para contratação de concessionária para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), mediante delegação, a ser feita por contrato de concessão. São previstos investimentos de R$ 965 milhões (Capex + Opex), com valor total estimado do contrato de R$ 1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos.
 
O Edital, seus anexos e demais estudos podem ser consultados clicando aqui. O projeto é apoiado pelo Governo Federal por meio da assistência técnica e financeira prestada pelo Fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas – FEP. É o primeiro projeto piloto do setor a ser colocado em licitação no âmbito do Fundo.
 
Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010 e a Política Federal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 2007 já com as alterações da Lei nº 14.026, de 2020. 
 
A publicação do Aviso de Licitação pelo Convale/MG foi precedida de Consulta Pública, publicada em 4/9/2020. Ao longo da consulta, foram realizadas audiência pública e reuniões de roadshow com diversas instituições interessadas. O Relatório de Consulta Pública encontra-se publicado neste link
 
A entrega dos envelopes será realizada no dia 9/3/2021, na sede da B3, sendo que a abertura das propostas está prevista para ocorrer em 22/3/2021. 
 
Projeto pioneiro
 
O projeto contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG - Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura - e beneficiará cerca de 428 mil habitantes. Além de ser inédito no Brasil por inovar na estruturação de concessão comum para a prestação de uma modalidade de serviço público (atualmente a contratação desses serviços se dá por meio da Lei nº 8.666, de 1993), inova também na prestação regionalizada desses serviços. 
 
A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir equacionar o problema dos pequenos municípios junto aos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto, que é um dos cinco projetos-pilotos do FEP. 
 
O projeto segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI-ME/SNS-MDR/FUNASA-MS/SQA-MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético. 
 
A rota tecnológica utilizada como base para o projeto vai além da coleta e aterramento de resíduos, pois permitirá o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que seja disposto no aterro sanitário apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.

Espera-se que essa concessão abra portas para diversas outras no setor, reconhecidamente carente de recursos públicos para investimentos e que poderá avançar muito com as parcerias com a iniciativa privada.

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