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Publicado edital pelo Governo do Estado de Alagoas que atenderá 61 municípios com água e esgoto

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17 de setembro de 2021

Publicado edital pelo Governo do Estado de Alagoas que atenderá 61 municípios com água e esgoto

Publicado edital pelo Governo do Estado de Alagoas que atenderá 61 municípios com água e esgoto

O Governo do Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17/09) o edital que irá conceder os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de 61 municípios alagoanos, divididos em dois lotes. O Bloco B, que abrange as regiões do sertão e parte do agreste, e o Bloco C, que abrange as regiões do Leste e parte do Agreste, atendendo uma população estimada de 1,3 milhão de pessoas.  São previstos investimentos de cerca de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão só nos primeiros cinco anos.  

Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto recebeu apoio do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

Em dezembro de 2020, o Governo do Estado de Alagoas assinou o contrato de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió - RMM, sendo a primeira concessão regionalizada contratada após a edição do novo marco legal do saneamento. 

Segundo a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, este é um avanço para o estado. “A atração de investimentos privados, possibilitados pelo novo Marco do Saneamento, vai permitir o acesso aos serviços de água e esgoto de qualidade para os alagoanos. O PPI está trabalhando para que todos os estados brasileiros sigam o mesmo caminho e levem mais qualidade de vida para seus cidadãos, protegendo também o meio ambiente”, destacou Seillier.

Este novo edital segue a mesma modelagem prevista para a RMM, com a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) operando e sendo responsável pela fase de produção e tratamento de água a ser distribuída pela companhia concessionária vencedora da licitação. O restante da operação de distribuição de água tratada para os usuários e toda a operação dos sistemas de esgotamento sanitário estarão sob encargo da companhia concessionária. 

De acordo com o edital, as propostas deverão ser apresentadas no dia 08 de dezembro, com o leilão acontecendo no dia 13 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o da oferta de maior outorga, sendo que o valor de outorga mínimo para o Bloco B será da ordem de R$ 3 milhões e de R$ 33 milhões para o Bloco C. No modelo apresentado, todo valor de outorga que será arrecadado no leilão será dividido entre os municípios que compõem cada bloco.

Com a publicação deste novo edital, 74 de um total de 102 municípios do Estado de Alagoas serão atendidos, garantindo assim vultosos investimentos para universalização dos serviços de saneamento, atendendo desta forma aos dispositivos previstos no novo marco do saneamento. A universalização do atendimento para os municípios constantes nos Blocos B e C, com 99 % de cobertura urbana dos serviços de abastecimento de água, acontecerá em cinco anos, enquanto os serviços de esgotamento sanitário deverão atingir 90% de atendimento até o décimo primeiro ano do contrato.

Outro grande benefício do projeto está na redução dos índices de perdas que passarão dos atuais 48% para 25% em 12 anos. Este é um importante aspecto previsto na estruturação, considerando que serão atendidos os municípios situados na região do semiárido brasileiro e que sofrem constantemente com os impactos da seca. 

O edital e seus documentos podem ser acessados clicando aqui 


 

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