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Publicado edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

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31 de março de 2021

Publicado edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abre, nesta quarta-feira (31/3), a 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Nesta rodada, são ofertadas aos agentes do setor mineral 2.663 áreas para pesquisa e 99 para lavra, totalizando 2.762 áreas, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. A 2ª Rodada teve resultados publicados nesta terça-feira (30/3).

O edital está disponível neste link, e o prazo para manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia se encerra em 31/5/2021. 

Havendo dois ou mais interessados em uma mesma área, passa-se para o Leilão Eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. Esta etapa está prevista para ocorrer entre 9 e 23/6/2021.

A Disponibilidade de Áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Disponibilidade de Áreas

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, construído e conduzido pela ANM com o apoio do PPI e do Ministério de Minas e Energia. Neste formato, as áreas são objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, são submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.

Como a abertura de novas disponibilidades de áreas estava suspensa desde 2016, estima-se a existência de mais de 50 mil áreas retidas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país, o Decreto nº 10.389/2020 qualificou os projetos oferecidos nas rodadas de 2020 no PPI. Diante do sucesso da parceria, o Conselho do Programa, em dezembro passado, recomendou ao Presidente da República a inclusão das rodadas que serão executadas em 2021 e 2022.

 

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