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Edital de concessão da BR-101/SC, projeto da carteira do PPI/Casa Civil, é publicado pela ANTT

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07 de novembro de 2019

Edital de concessão da BR-101/SC, projeto da carteira do PPI/Casa Civil, é publicado pela ANTT

BR 101 SC
O edital de concessão da BR-101/SC, ativo integrante do portfólio do PPI/Casa Civil, foi  publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). O documento trata da concessão por 30 anos, do trecho entre Paulo Lopes/SC e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, um total de 220,42 km. A estimativa é de que sejam gerados 1.284 empregos diretos, 577 empregos indiretos e 1.931 empregos efeito-renda.
 
De acordo com os estudos e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões. A maior parte dos investimentos está relacionado às obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais, faixas adicionais e diversas outras melhorias; além da aquisição de sistemas e equipamentos de operação.
 
O trecho concedido contará com 4 postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda a rodovia. São 4 ambulâncias tipo C, 2 ambulâncias tipo D, 2 caminhões-pipa, 2 caminhões para apreensão de animais, 3 guinchos leves, 2 guinchos pesados, entre outros, disponíveis aos usuários.
 
O leilão está previsto para o dia 21 de fevereiro de 2020, às 10h, na B3 , em São Paulo/SP. De acordo com o edital, o critério de julgamento será o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19 (cinco reais e dezenove centavos), para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia), com TIR do projeto de 9,2% a.a. 
 
Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame. Além disso, os grupos que ofertarem deságios maiores (acima de 10%) terão que apresentar um capital social adicional. Esse mecanismo vai garantir propostas sustentáveis.
 
Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período das 8 horas do dia 8 de novembro de 2019 até as 18 horas do dia 6 de dezembro de 2019.
 
Inovações
 
Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais são publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. Haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais; e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e Poder Concedente (ANTT) para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.
 
As praças de pedágio foram distribuídas da seguinte forma:
 
 
Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.
 
Com informações da ANTT

 

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