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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Editais de Chamamento Público e Manuais

A Caixa Econômica Federal, Agente Operadora do Fundo Federal de Apoio à estruturação ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) - FEP, publicou, no DOU de 27 de julho de 2018, o Chamamento Público para os procedimentos de apresentação de propostas dos entes subnacionais interessados em obter apoio técnico e financeiro da União para elaboração de estudos para concessão dos serviços de iluminação pública e de esgotamento sanitário.

Poderão apresentar propostas Prefeituras, Governos Estaduais e empresas públicas.

Cada proposta deverá beneficiar populações superiores a 100 mil habitantes.

Os editais para o Chamamento Público apresentam as informações necessárias para o preenchimento, cadastramento e envio das propostas dos interessados.

Os interessados poderão apresentar suas proposta entre 1º e 22 de agosto de 2018, de acordo com o cronograma apresentado nos respectivos editais.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela realização do chamamento

Já para submeter propostas, acesse o SELECON - Seleção de Propostas de Estudo para Estruturação de Concessões

Arquivos

  • 11 de março de 2019

    Edital de Iluminação Pública

     PDF (225,24 KB)
  • 01 de agosto de 2018

    Edital de Esgotamento Sanitário

     PDF (248,40 KB)
  • 11 de março de 2019

    Manual Esgotamento Sanitário

     PDF (19,72 MB)
  • 11 de março de 2019

    Manual Iluminação Pública

     PDF (13,27 MB)