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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Editais de Chamamento Público

CHAMAMENTOS PÚBLICOS - ANO 2020

Em dezembro de 2019, o CFEP autorizou a realização de dois novos chamamentos públicos, nos setores de iluminação pública e de resíduos sólidos. 

segundo edital de chamamento de propostas de iluminação pública foi divulgado no site https://www.concessoes.caixa.gov.br . As propostas foram recepcionadas por meio do sistema disponibilizado em tal endereço eletrônico entre os dias 06/01 e 06/03 de 2020. 

A iniciativa selecionará projetos municipais e regionais (consórcios) para receber apoio técnico e financeiro do Governo Federal para estruturação de Parcerias Público Privadas, que proporcionarão a modernização do parque de iluminação pública e a redução do consumo de energia em pelo menos 50%, proporcionando serviços melhores e mais eficientes para a população. Inscreveram-se 80 iniciativas, sendo 15 consórcios públicos intermunicipais, resultado que surpreendeu positivamente pela quantidade e interesse dos municípios e consórcios.

No dia 22/05/2020 foi publicado o resultado do Chamamento. Foram habilitadas 46 propostas apresentadas por municípios de todas as regiões do país. Esses municípios possuem uma população de mais de 10 milhões de pessoas, que poderão ser beneficiadas por esses projetos, com melhoria da sensação de segurança e possibilidade de redução de índices de criminalidade, além da possibilidade de oferta de serviços inteligentes integrados ao sistema de IP.

Adicionalmente, no dia 05/06/2020 foi publicado o resultado do Chamamento para consórcios públicos, Foram habilitados 10 consórcios de 5 Estados.

Esse chamamento dá continuidade à iniciativa federal de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que já apoia, via FEP a estruturação de 17 projetos de PPPs de Iluminação Pública em todo o país. 

A relação completa dos municípios e consórcios habilitados pode ser consultada em www.concessoes.caixa.gov.br, clique em Chamamento Público e escolha o Edital 001/2019 , ou em https://www.ppi.gov.br/resultado-do-chamamento-publico-para-o-fep

O edital de chamamento de propostas para o setor de resíduos sólidos urbanos foi publicado em 16 de abril de 2020 no site  https://www.concessoes.caixa.gov.br.

Foi aberta inscrição para consórcios públicos intermunicipais e Governos estaduais e do Distrito Federal apresentarem propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até vinte municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes. As propostas foram cadastradas no site entre os dias 22/04/2020 e 15/07/2020.

No dia 20/05/2020 foi realizado o WEBINAR: Chamamento FEP CAIXA – Resíduos Sólidos, com o objetivo de apresentar o edital de chamamento no setor e prestar orientações e esclarecimentos relativos ao cadastramento dos interessados. O evento foi organizado pela CAIXA e contou com a participação de representantes do MDR e do PPI, que é o coordenador do FEP CAIXA e das ações de fomento a parcerias de entes subnacionais. 

Mais de 600 participantes acompanharam o webinar e puderam interagir com os apresentadores por meio do envio de questionamentos relativos ao edital de chamamento e sobre o apoio do fundo federal FEP na estruturação de projetos de concessão e PPP. 

No dia 15 de julho foi divulgada a lista de consórcios inscritos. No total, 41 consórcios públicos em 15 estados se inscreveram, superando as expectativas do Governo Federal.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, por meio do site https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal.

 

CHAMAMENTOS PÚBLICOS - ANO 2018

Em julho de 2018, a Caixa Econômica Federal, Agente Operadora do fundo FEP, publicou  duas Chamadas Públicas para recepcionar propostas dos entes subnacionais interessados em obter apoio técnico e financeiro da União para elaboração de estudos para concessão dos serviços de iluminação pública e de esgotamento sanitário.

As propostas de Prefeituras, Governos Estaduais e empresas públicas foram submetidas por meio do sistema,  SELECON - Seleção de Propostas de Estudo para Estruturação de Concessões. Os interessados puderam apresentar suas propostas entre 1º e 22 de agosto de 2018, de acordo com o cronograma apresentado nos respectivos editais.

As listas dos proponentes habilitados foram divulgadas em outubro de 2018 no site fundosdegoverno.caixa.gov.br, e as convocações para assinatura ocorreram conforme ordem de classificação e disponibilidade financeira do fundo. 

Atualmente, 3 projetos de concessão de esgotamento sanitário e 17 projetos de PPP de iluminação pública selecionados por tais chamamentos públicos estão sendo apoiados. 

Arquivos

  • 01 de agosto de 2018

    Edital FEP de Esgotamento Sanitário - 2018

     PDF (248,40 KB)
  • 11 de março de 2019

    1º Edital FEP de Iluminação Pública -2018

     PDF (225,24 KB)
  • 16 de abril de 2020

    2º edital de chamamento público FEP de Iluminação Pública - 2020

     PDF (535,51 KB)
  • 16 de abril de 2020

    1º edital de chamamento público FEP de Resíduos sólidos urbanos - 2020

     PDF (970,06 KB)