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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Empresa Brasil de Comunicação - EBC 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    11ª Reunião

  • SETOR

    Desestatização

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Estudos

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    DF

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ME, MCOM, BNDES

Informações do projeto

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao Ministério das Comunicações, é uma empresa pública federal de capital fechado, criada pelo Decreto n° 6.246, de 24/10/2007, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos. Desta forma, a empresa tem a função de implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. Além disso, recebeu a missão de articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

Possui um conglomerado de mídia no Brasil, sendo responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional AM e FM de Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC.

Também é responsável pela EBC Serviços, ramo que produz a TV NBR e A Voz do Brasil para a Secretaria de Governo da Presidência da República, gerencia a Rede Nacional de Rádio, licencia os programas dos veículos da EBC, fornece monitoramento e análise de mídias sociais e realiza todo o trabalho de publicidade legal para os órgãos da administração pública federal.

Foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos por meio da Resolução CPPI nº 98, de 19/11/2019 e pelo Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.

 

  • Situação atual do projeto

    A Resolução CPPI nº 169, de 16/03/2021, recomendou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização, que foi acatado por meio da publicação do Decreto nº 10.669, de 08/04/2021. O objetivo é possibilitar a realização de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira. 
     
    Os estudos em estão em tratativas iniciais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ver outros projetos

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Acesso à Informação
Governo do Brasil