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Prefeitura de Porto Alegre (RS) assina contrato com o FEP visando estruturar projeto de concessão na área de drenagem urbana

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14 de setembro de 2020

Prefeitura de Porto Alegre (RS) assina contrato com o FEP visando estruturar projeto de concessão na área de drenagem urbana

drenagem urbana Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre (RS) assinou nesta segunda (14/9) contrato com o Fundo Federal de Estruturação de Projetos – FEP para realização dos estudos para estruturar o projeto de concessão do Sistema de Drenagem Pluvial do município.
 
O Decreto n 10.187/2019 qualificou a política de fomento ao setor de saneamento básico no PPI e a estruturação dos projetos é custeada pelo FEP, principal instrumento criado do Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais. O Fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, tem a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas. 
O projeto tem por objetivo estabelecer um modelo de parceria privada a ser replicado no país, viabilizando a prestação do serviço público com a realização de investimentos com maior celeridade e qualidade, atentando-se à modicidade tarifária. 
A cerimônia de assinatura do contrato contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, do Secretário Especial em exercício do PPI, Bruno Westin, órgão a que compete o aporte de recursos financeiros ao FEP, do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e da Gerente Nacional da Superintendência de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Cíntia Teixeira, a quem compete o desenvolvimento dos estudos.
Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando todos os interessados poderão enviar sugestões.
 
 
Apoio Federal
 
O sistema de drenagem de Porto Alegre foi inicialmente executado nas décadas de 1960 e 1970, pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), órgão federal responsável pelas grandes obras de saneamento e recursos hídricos no país. 
Com a extinção do órgão em 1992, a operação e a manutenção do sistema coube ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), pertencente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Atualmente, os serviços estão sob responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
Com esta ação, o Governo Federal apoiará o município de Porto Alegre com a realização dos estudos e na prestação de apoio técnico para que a prefeitura consiga delegar à iniciativa privada a realização dos investimentos necessários à solução do problema, antecipando benefícios à população. 
Serão investidos R$ 4,8 milhões através do Fundo Federal de Estruturação de Projetos – FEP, que irão atender 11 bacias hidrográficas do município, beneficiando cerca de 1,13 milhões de habitantes. 
 
Dentre os elementos protegidos na cidade, constam o Centro Histórico, a Estação Rodoviária, o Aeroporto Internacional Salgado Filho as Arenas do Grêmio e Beira Rio.
 
A iniciativa também atribui ao parceiro privado a obrigação de operar e manter as estruturas construídas por um prazo de até 35 anos, garantindo sua plena funcionalidade. 
 
Os estudos deverão estar concluídos em 2021, permitindo que a prefeitura realize a licitação para contratação do parceiro privado.
 

 

Concessões em expansão
 
A Prefeitura de Porto Alegre já vem trabalhando com estudos de concessões nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e gestão, manutenção e conservação de parte do parque da orla do rio Guaíba.
 
Com o recurso desse modelo de contratação na área de drenagem urbana, o poder público busca criar condições para prevenir a ocorrência de inundações, mitigar os efeitos das mudanças climáticas sobre a cidade e promover a retomada da atividade econômica. 
 
Este é um dos projetos piloto financiados pelo FEP, que inova ao promover a estruturação de soluções para drenagem urbana e proporciona aos municípios brasileiros uma nova ferramenta para enfrentar os problemas de enxurradas, enchentes e inundações que assolam os centros urbanos de forma recorrente, causando perdas humanas e materiais.
 
Além desta iniciativa em Porto Alegre, o FEP já apoia um projeto-piloto em drenagem urbana na cidade de Teresina (PI).

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