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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista)

Distribuidoras de Energia (CEAL, CEPISA, CERON, Eletroacre, Amazonas e Boa Vista) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

28/09/2017
30/05/2018
15/06/2018
4º trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Distribuição de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Privatização e Concessão

  • UF

    AC,AL,AM,PI,RO,RR

  • CAPACIDADE

    As 6 Distribuidoras de energia elétrica em conjunto atendem a aproximadamente 4 milhões de consumidores.

  • INVESTIMENTO CAPEX

    7.586.065.148,00

  • % CAPITAL ALIENADO

    A desestatização das distribuidoras será associada à outorga de nova concessão de distribuição de energia elétrica, com a alienação de ações ordinárias e preferencias de cada distribuidora no valor de R$ 50.000,00.

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, CPPI, BNDES e ANEEL

  • PRAZO (ANOS)

    30 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Índice de deságio na Flexibilização Regulatória e pagamento de outorga

  • PREÇO MÍNIMO ESTIMADO

    R$ 50 mil

Informações do projeto

As distribuidoras de energia elétrica Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Boa Vista Energia S/A, Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente quatro milhões de consumidores em mais de 470 municípios.

Essas distribuidoras de energia pertencem grupo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 8.893, de 1º de novembro de 2016

A seguir, dados gerais das respectivas distribuidoras:

Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica

Estado

Número de Consumidores Atendidos

Número de Municípios Atendidos

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas

897.041

62

Boa Vista Energia S/A

Roraima

106.621

10

ELETROACRE

Acre

242.693

22

CEPISA

Piauí

1.170.000

224

CEAL

Alagoas

1.045.000

102

CERON

Rondônia

589.332

52

TOTAL

-

4.050.687

472

Fonte: Eletrobras 

Em 2015, a Eletrobras optou pela não renovação dos contratos de concessão outorgados às referidas distribuidoras. Diante disso, o Governo Federal retomou o processo de sua desestatização, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) como responsável por sua execução e acompanhamento (conforme artigo 2º do Decreto nº 8.893/16).

 A desestatização das distribuidoras envolve a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, cabendo ao novo concessionário realizar os investimentos necessários para garantir ganhos de eficiência, gestão e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao consumidor.

 

  • Situação atual do projeto

    O leilão da CEPISA ocorreu no dia 26/07/2018 na B3. A vencedora foi a empresa Equatorial Energia que ofertou Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga de 119,00,  o que significa que a licitante abdicou de 100% de reajuste tarifário e pagará aproximadamente R$ 95 milhões como outorga à União.  Assim, ocorrerá a redução na  de 8,5% na conta de energia dos consumidores do Piauí em 45 dias após a assinatura do contrato.

    O leilão da Boa Vista Energia ocorreu no dia 30/08/2018 na B3. O vencedor, Consórcio Oliveira Energia, ofertou o Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga em 0%,  o que significa que não houve renúncia do reajuste tarifário. 

    Já o leilão da ELETROACRE e CERON ocorreu também no dia 30/08/2018 na B3 e teve como vencedora a mesma empresa, Energisa S/A. Com uma oferta de Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga de 31% e 21%, respecitivamente, a proposta resultará descontos na conta de energia nos respectivos Estados em 3,27% e 1,75%.

    O consórcio formado pela Oliveira Energia com a Atem arrematou em 10/12, o controle da  Amazonas Distribuidora de Energia.

    A sessão pública de leilão  da Companhia Energética de Alagoas ocorrerá no dia 19/12/2018,  na B3, em São Paulo.

     

     

     

     

     

     

     

Galeria

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Boa Vista Distribuição de Energia

Boa Vista Distribuição de Energia

Eletroacre

Eletroacre

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Companhia de Energia do Piauí - CEPISA

Eletrobras

Eletrobras

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