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Disponível consulta pública sobre a regulação econômica da 6ª rodada de concessões de aeroportos

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04 de junho de 2019

Disponível consulta pública sobre a regulação econômica da 6ª rodada de concessões de aeroportos

Disponível consulta pública sobre a regulação econômica da 6ª rodada de concessões de aeroportos

Está disponível no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a consulta pública aos interessados em apresentar contribuições sobre aspectos de regulação econômica relevantes para a sexta rodada de concessões de aeroportos, a ser realizada com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Tendo em vista a experiência dos agentes envolvidos com as concessões de aeroportos vigentes ou com concessões em outros países e setores, a ANAC convida os interessados em colaborar com a modelagem da regulação econômica que se aplicará às próximas concessões a apresentar contribuições fundamentadas sobre os seguintes temas:
  • Flexibilização da regulação tarifária e avaliação dos critérios para submeter atividades de um aeroporto a teto de receita média;
  • Aprofundamento do engajamento das partes diretamente envolvidas nas decisões sobre o planejamento e utilização do aeroporto, por meio do instrumento de Proposta Apoiada;
  • Flexibilização dos investimentos, com maior liberdade ao operador, em conjunto com os usuários do aeroporto, para definir os investimentos a serem realizados e o nível de serviço a ser mantido;
  • Avaliação dos prazos de duração das concessões;
  • Descentralização da regulação.
Para mais informações e instruções para participação acesse: Consulta sobre regulação econômica de concessões aeroportuárias.

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