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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    12ª Reunião

  • SETOR

    Mineração

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente e Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão de Direito exploratório

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MME, ANM

Informações do projeto

 

Trata-se de processos competitivos para seleção de interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados anteriormente, mas que retornaram à carteira da Agência Nacional de Mineração (ANM). Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.

Como a abertura de novas disponibilidades de áreas está suspensa desde 2016, estima-se a existência de dezenas de milhares de áreas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor.

A qualificação no PPI objetiva de apoiar a ANM na elaboração e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas, incluindo a oferta pública prévia, para os projetos e empreendimentos a serem ofertados durante o exercício de 2020.

 

  • Situação atual do projeto

    Em estudo.

Galeria

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

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