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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Mineração - Projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020

Mineração - Projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

18/08/2020
03/09/2020
25/11/2020
1º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    12ª Reunião

  • SETOR

    Mineração

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente e Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão de Direito exploratório

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    AC,AL,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,SC,SP,SE,TO

  • CAPACIDADE

    502 áreas para fins de pesquisa de minerais

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANM, MME, PPI

Informações do projeto

A “disponibilidade de área” é um processo seletivo, conduzido pela Agência Nacional de Mineração – ANM, que objetiva selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Até 2018, a escolha dos interessados ocorria de acordo com o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, introduziu novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas podem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado. O procedimento foi posteriormente disciplinado pela Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, da Diretoria Colegiada da ANM.

Como a abertura de novas disponibilidades de áreas estava suspensa desde 2016, estima-se a existência mais de 57 mil áreas na carteira da ANM, totalizando aproximadamente 500 mil km², com grande represamento de investimentos no setor.

A participação do interessado na disputa por área ou bloco de áreas colocados em disponibilidade será realizada exclusivamente em plataforma eletrônica mantida pela ANM, denominada SOPLE (sople.anm.gov.br). Ademais, todos os documentos e processos administrativos relevantes sobre as áreas em oferta serão digitalizados, dispensando o deslocamento até as unidades regionais da ANM. Por fim, durante o procedimento de disponibilidade de áreas, não será exigida a apresentação pelos participantes e a análise pela ANM de nenhum documento, plano ou projeto. 

A realização de todo o processo de seleção por meio de rodadas regulares, em ambiente eletrônico e sem apresentação e análise documental, bem como a definição do participante vencedor segundo critérios totalmente objetivos (tal como o maior valor de oferta), trará os seguintes benefícios imediatos:

(a) redução dos custos financeiros para participantes e para a ANM; 

(b) eliminação entraves burocráticos;

(c) mais celeridade até conclusão processo;

(d) mais clareza nos critérios de julgamento;

(e) redução de recursos administrativos e da taxa de judicialização;

(f) maior previsibilidade, higidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo, especialmente quanto ao julgamento do proponente vencedor; e

(g) arrecadação de receita pública.

Estão sendo ofertadas, nesta rodada-piloto, 502 áreas para fins de pesquisa mineral. Em sua grande maioria, são áreas que foram objeto de desistência ainda na fase de requerimento de pesquisa ou que foram descartadas na fase de aprovação de relatório final de pesquisa por não apresentarem mineralização. Conforme avaliação realizada pela ANM, as áreas ofertadas não apresentam sobreposição com locais em que a pesquisa mineral não seria legalmente possível hoje, tais como unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas ou terras indígenas.

  • Situação atual do projeto

    O Decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020, qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI os projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela ANM no exercício de 2020. 

    Com a qualificação no PPI, esses projetos passaram a ser tratados como empreendimentos de interesse estratégico e a ter prioridade nacional perante todos os agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

    Desde fevereiro de 2020, quando o Conselho do PPI recomendou a qualificação desses projetos minerários no programa, a Secretaria Especial do PPI tem dado suporte técnico à ANM na estruturação e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas, bem como fazendo a divulgação das rodadas previstas.

    O edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas foi publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2020 .  De acordo com o cronograma do referido edital, os interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais áreas ofertadas entre a data de publicação do edital (3/9/2020) e o término do prazo de 60 dias (3/11/2020), quando se encerra a etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que porventura receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a Leilão Eletrônico a ser realizado entre 11 e 25/11/2020.

    Orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na Consulta Pública estão disponíveis em http://www.anm.gov.br, no Sistema Oferta Pública e Leilão de Áreas SOPLE:  https://sople.anm.gov.br/ ou por meio do email cp02.2020@anm.gov.br.

Galeria

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

Disponibilização de áreas para pesquisa e lavra mineral (ANM)

Cronograma ANM

Cronograma ANM

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Acesso à Informação
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