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Concluída a Consulta Pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)

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21 de julho de 2020

Concluída a Consulta Pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)

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Foi concluída em 18/7 a consulta pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, aberta pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram recebidas 152 contribuições de consumidores, agentes econômicos, instituições governamentais e órgãos de classe do setor mineral. Durante o período de consulta, foi realizada reunião em nível nacional com entidades e associações representativas do setor mineral com o objetivo de discutir o tema.
 
A disponibilidade de área visa a selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.
 
Como a abertura de novas disponibilidades de áreas está suspensa desde 2016, estima-se a existência de mais de 55 mil áreas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor. Já no novo formato, a 1ª Rodada de Disponibilidade, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária, dará início ao oferecimento, em rodadas regulares, dessas áreas à iniciativa privada com vistas a viabilizar novos investimentos, com a consequente geração de empregos e renda.

Nas próximas semanas, a ANM, o Ministério de Minas e Energia e a Secretaria Especial do PPI examinarão as contribuições apresentadas durante a fase de consulta pública. A publicação do edital definitivo da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas está prevista para agosto de 2020.

As rodadas de disponibilidade da ANM de 2020 foram qualificadas no PPI pelo Decreto n. 10.389, de 5/6 de 2020.

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