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Publicada resolução que aprova modelagem e condições para a desestatização da EMGEA

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08 de setembro de 2021

Publicada resolução que aprova modelagem e condições para a desestatização da EMGEA

Desestatização da EMGEA

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/9), a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) n° 200, que aprova as modalidades operacionais e as condições para a desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND.

A desestatização se dará nas modalidades operacionais de alienação de ativos seguida de dissolução societária. A partir da publicação da Resolução, fica vedada a aquisição de novas operações de crédito que impliquem no aumento de volume financeiro das carteiras de ativos ou no aumento da quantidade de carteiras geridas pela empresa.

O documento afirma ainda que não se incluem na proibição eventuais aumentos do quantitativo de imóveis de uso  provenientes de ações de execução de dívidas de contratos habitacionais e retomadas de garantias.

De acordo com a resolução, o BNDES deverá elaborar estudos de avaliação das carteiras, que deverão ainda, à medida que forem sendo concluídos e aprovados pelo banco, serem submetidos ao CPPI, para que o Conselho aprove os preços mínimos e condições de alienação propostos, e finalmente banco efetue a alienação das carteiras. Ficará também a cargo do CPPI a aprovação de proposta a ser confeccionada pelo BNDES para tratamento dos créditos de natureza pró solvendo. Após esse procedimento os projetos serão submetidos ao CPPI, para que o Conselho aprove os preços mínimos e condições de alienação propostos.

O próximo passo será o desenvolvimento dos estudos, bem como a interlocução com o TCU para a avaliação quanto à proposta de desestatização. A dissolução da empresa ocorrerá após venda da última carteira. Caso não sejam efetuadas todas as vendas, o prazo se encerrará no dia 30 de junho de 2022.

Saiba mais sobre a Emgea clicando aqui. 

 

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