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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP – Centro, São Sebastião, São Paulo

Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP – Centro, São Sebastião, São Paulo 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

1º trimestre de 2022
2º trimestre de 2022
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • UF

    SP

  • CAPACIDADE

    a definir

  • DEMANDA

    47.079.803 toneladas (2016)

  • INVESTIMENTO CAPEX

    574.370.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    SNPTA/Minfra, SPPI, ANTAQ, BNDES

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos

  • OUTORGA MÍNIMA

    a definir

Informações do projeto

A desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O projeto  consiste na desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP, bem como dos serviços públicos portuários relacionados. 

A proposta de desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP, guarda forte aderência com as diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária.

Assim, além das vantagens de um parceiro privado para realizar investimentos de relevante monta financeira e complexidade, a transferência à iniciativa privada desse porto também trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações. Ademais, tem o potencial de trazer importante experiência internacional em gestão portuária, conforme demonstrado nas recentes concessões da infraestrutura de transportes realizadas pelo governo federal.

Espera‐se que uma parceria com a iniciativa privada induza a atração de investimentos produtivos para a expansão da infraestrutura portuária, com a celeridade necessária à expectativa de crescimento da demanda. Adicionalmente, esse modelo possibilita que novas experiências de desenhos operacionais, gerenciais e tecnológicos para a gestão dos portos cheguem ao Brasil, incentivando o investimento em inovação por meio da concorrência entre portos e da melhoria contínua da eficiência operacional.

Com a parceria proposta será possível viabilizar projeto de expansão do porto. O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião consiste na construção de um terminal multicargas, que irá movimentar contêineres, veículos, granéis líquidos, granéis sólidos e carga geral. Os investimentos previstos com a expansão somam mais de R$ 574,0 milhões de reais. 

Além de desonerar o Poder Público, a desestatização poderá proporcionar o recolhimento à União de valores a serem estabelecidos pela outorga ou alienação do ativo, além do potencial incremento na arrecadação tributária advinda do uso eficiente dessa infraestrutura. Verifica‐se, portanto, o imenso potencial capaz de contribuir consideravelmente com a recuperação das contas públicas.

  • Situação atual do projeto

    Projeto em fase de estruturação. 

Galeria

Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP – Centro, São Sebastião, São Paulo

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