Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

A desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O projeto  consiste na desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP, bem como dos serviços públicos portuários relacionados. 

A proposta de desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP, guarda forte aderência com as diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária.

Assim, além das vantagens de um parceiro privado para realizar investimentos de relevante monta financeira e complexidade, a transferência à iniciativa privada desse porto também trará ganhos de produtividade quanto à gestão, à eficiência e à celeridade nas compras e contratações necessárias às operações. Ademais, tem o potencial de trazer importante experiência internacional em gestão portuária, conforme demonstrado nas recentes concessões da infraestrutura de transportes realizadas pelo governo federal.

Espera‐se que uma parceria com a iniciativa privada induza a atração de investimentos produtivos para a expansão da infraestrutura portuária, com a celeridade necessária à expectativa de crescimento da demanda. Adicionalmente, esse modelo possibilita que novas experiências de desenhos operacionais, gerenciais e tecnológicos para a gestão dos portos cheguem ao Brasil, incentivando o investimento em inovação por meio da concorrência entre portos e da melhoria contínua da eficiência operacional.

Com a parceria proposta será possível viabilizar projeto de expansão do porto. O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião consiste na construção de um terminal multicargas, que irá movimentar contêineres, veículos, granéis líquidos, granéis sólidos e carga geral. Os investimentos previstos com a expansão somam mais de R$ 574,0 milhões de reais. 

Além de desonerar o Poder Público, a desestatização poderá proporcionar o recolhimento à União de valores a serem estabelecidos pela outorga ou alienação do ativo, além do potencial incremento na arrecadação tributária advinda do uso eficiente dessa infraestrutura. Verifica‐se, portanto, o imenso potencial capaz de contribuir consideravelmente com a recuperação das contas públicas.

Galeria

Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP – Centro, São Sebastião, São Paulo

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