Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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A Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA), empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Economia, foi criada no contexto do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) por meio da Medida Provisória nº 2.196-3, de 21 de junho de 2001.

Seu objeto social pode ser dividido nas seguintes atividades: i) adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas; ii) gerir e recuperar ativos constituídos por bens e direitos provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal; iii) prestar serviços de cobrança administrativa de créditos sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU); e iv) arrecadar receitas patrimoniais sob gestão da SCGPU.

Na prática, atualmente, as principais atividades da EMGEA referem-se à cobrança dos seguintes créditos: perante o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), imobiliário de pessoas físicas, crédito de pessoas jurídicas do setor privado, comercial de pessoas físicas e do setor público.

Apesar de registrar resultados positivos nos últimos exercícios, as projeções da empresa mostram que as disponibilidades de caixa seriam exauridas no início de janeiro de 2020 e tal situação poderia leva-la ao status de empresa estatal dependente. 

Dado esse contexto, a Resolução CPPI nº 65/2019 qualificou a EMGEA no PPI e a incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) com vistas a dar início aos procedimentos necessários para sua desestatização.

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EMGEA

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