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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização da ABGF

Desestatização da ABGF 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    DF,RJ

Informações do projeto

A Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) possui natureza jurídica de empresa pública federal e foi constituída sob a forma de sociedade anônima, nos termos da Lei nº 12.712/2012 e do Decreto nº 7.976/2013.

Possui como atividades a gestão do Fundo Garantidora de Infraestrutura (FGIE), a prestação de serviços ao Ministério da Economia relativos à operacionalização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a participação como cotista dos Fundos Diluídos (Fundo Garantidor para Investimentos, FGI, no Fundo de Garantia de Operações, FGO, e no Fundo Garantidor da Habitação Popular, FGHab) e a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

O FGIE, criado em 2012, foi utilizado até hoje para garantir uma operação municipal. Quanto ao FGE, a função da Agência seria o monitoramento do risco, a gestão das coberturas e a recuperação de créditos sinistrados. Já com relação aos Fundos Diluídos, a ABGF detém cotar que foram transferidas a ela pela União como forma de capitalizar a empresa. Finalmente, a respeito do FESR, a gestão apresenta resultado positivo.

Apesar de apresentar lucro ao final dos exercícios financeiros, a ABGF possui prejuízos operacionais recorrentes que são compensados com resultados financeiros provenientes da aplicação dos recursos disponíveis no seu caixa e no FGIE. Sua maior fonte de receita com prestação de serviços ocorre no âmbito do FGE, porém, desde o segundo semestre de 2018 não há arrecadação de prêmios para novas operações desse Fundo e em 2019 não houve operação aprovada.

Dado esse contexto, a empresa foi qualificada no PPI e incluída no PND com vistas a dar início aos procedimentos necessários para sua desestatização.

  • Situação atual do projeto

    Os estudos encontram-se em discussão entre as equipes do Ministério da Economia e da Secretaria do PPI.

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