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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Desestatização Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

2º trimestre de 2021
4º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Mobilidade Urbana

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Desestatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    AL,MG,PB,PE,RN

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Governos Estaduais (AL, MG, PB, PE, RN)

Informações do projeto

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é uma empresa estatal controlada pela União que atua no segmento de transporte urbano e metropolitano de passageiros e, nos termos do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, encontra-se vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Constituída mediante autorização do art. 5º da Lei n.º 3.115, de 16 de março de 1957, c/c o Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e o Decreto nº 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, a empresa assumiu a operação dos sistemas de trens urbanos em diversas regiões metropolitanas brasileiras desde meados dos anos 1980. Em 2018, foi convertida em Empresa Pública, sendo 100% de suas ações pertencentes à União.

 

A CBTU, desde a sua criação em 1984, passou a incorporar os sistemas ferroviários operados pela Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA nas regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza. Atualmente, possui sede no município do Rio de Janeiro e continua responsável pela operação dos sistemas de trens urbanos de Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió.

 

A CBTU ainda hoje possui parcela significativa de representação no sistema metroferroviário do Brasil, e em especial no atendimento dos deslocamentos de milhões de passageiros.

  • Situação atual do projeto

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