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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras

Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Privatização

  • UF

    AC,AL,AP,AM,BA,CE,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

  • CAPACIDADE

    Capacidade instalada: 49.801 Mw

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério de Minas e Energia

Informações do projeto

O processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, conforme recomendação realizada pelo Conselho do PPI por meio da Resolução nº 13.

A proposta de desestatização tem por objetivo reduzir a participação da União no capital da Eletrobras preservando o poder de veto para garantir a manutenção de decisões estratégicas para o País. A redução da participação será feita por meio de aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias.

A Eletrobras é maior empresa de energia elétrica da América Latina (e a 16ª maior empresa do mundo), responsável por aproximadamente 31% da capacidade de geração, 47% da transmissão e 7% da distribuição de eletricidade no Brasil. 

Dados gerais do projeto (Quantidade/Unidade):

Capacidade de Geração de energia (2018): 49.801 Mw

Centrais Geradores (total): 227 unidades

Centrais Hidrelétricas: 48 unidades

Centrais Termoelétricas: 106 unidades

Centrais Eólicas: 70 unidades

Central solar: 01 unidade

Linhas de Transmissão: 71.068 Km

Participação da União nas ações ordinárias (com direito a voto): 51%

Participação da União no capital total: 40,98%

Fonte: SPPI a partir de dados do Relatório Anual da Eletrobras – 2018

 

Histórico - A Eletrobras é uma sociedade de economia mista, controlada pelo governo brasileiro, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Naquela ocasião, a Eletrobras recebeu a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país. Desde então, a nova empresa passou a contribuir para a expansão da oferta de energia elétrica e para o desenvolvimento do País.

Na década de 1990, a Eletrobras perdeu algumas de suas funções de estatal e sofreu mudanças em seu perfil. Após esse período, a companhia passou a atuar também, por determinação legal e transitoriamente, na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas.

Atualmente, a companhia é controladora de:

a) 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia;

b) um centro de pesquisas (Eletrobras CEPEL);

c) uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar);

d) metade do capital de Itaipu Binacional;

e) participação indireta em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPE);

f) participações minoritárias em 26 sociedades.

Cabe ressaltar que esse modelo já tem sido utilizado com sucesso em países como Portugal, França e Itália. A venda injetará um montante de recursos expressivo no caixa Tesouro Nacional, mas, sobretudo, proporcionará também a modernização de processos, o aumento de eficiência e a melhoria na governança, sem que isso necessariamente afete o valor das tarifas.  

  • Situação atual do projeto

    A resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do PPI definiu as responsabilidades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Ministério de Minas e Energia - MME e a da própria Eletrobras no âmbito do processo de sua desestatização . A efetiva inclusão no PPI e no Programa Nacional de Desestatização ocorreu por meio do Decreto 9.351, de 2018.

    Com a edição do Decreto, o BNDES deu início aos procedimentos necessários à contratação dos estudos necessários a subsidiar o processo de desestatização, por meio do Pregão Eletrônico nº 19/2018, cuja sessão foi realizada em 12/06/2018.

    Não obstante, a efetiva contratação do licitante vencedor está condicionada à aprovação do Projeto de Lei, que trará as diretrizes para a desestatização.

    Para maiores informações sobre o Pregão do BNDES nº 19/2018, acessar: "https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2018"

     

Ver outros projetos

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