Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Desestatização - CASEMG

Desestatização - CASEMG 

Home > Projetos > Desestatização - CASEMG

Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

Não definido
Não definido
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Desestatização

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Concluídos

  • MODELO

    Privatização

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    MG

  • CAPACIDADE

    Em estudo

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MAPA, MPDG, MF e BNDES

Informações do projeto

Trata-se de proposta de retomada do processo de desestatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, que mediante autorização contida na Lei Estadual nº 12.422, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, foi federalizada como ente da Administração Pública Indireta da União. A Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND por meio do Decreto nº 3.654, de 07 de novembro de 2000.

O artigo 1º, § 1º, inciso III da lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, prevê que: “as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997” podem integrar o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

A CASEMG é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 1.643, de 6 de setembro de 1957, tendo como objetivo armazenar e ensilar produtos do agronegócio, efetuar transbordo rodoferroviário, tratamento fitossanitário preventivo e curativo, além de limpeza e secagem de mercadorias. A Companhia possui armazéns e silos nas principais regiões produtoras de Minas: Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste Mineiro e Sul de Minas.

Principais características do ativo da CASEMG:

·        A Companhia possui 18 unidades armazenadoras, das quais somente seis apresentaram superávits no exercício de 2016, possivelmente em decorrência da baixa capacidade de investimento em modernização de equipamentos e na infraestrutura.

·        Atualmente a CASEMG detêm 4,3% de capacidade estática de armazenamento no Estado de Minas Gerais e cerca de 0,26% em âmbito nacional.

·        No período de 2011 a 2016 a empresa apresentou prejuízo acumulado de R$ 16,8 milhões.

·        O lucro líquido verificado em 2014 e 2015 deveu-se à alienação de ativo imobilizado no valor de R$ 3,2 e R$ 11,1 milhões respectivamente.

 

 

 

  • Situação atual do projeto

    Em 18 de outubro de 2018 foi publicada a portaria 50 do CPPI, que decide pela liquidação e dissolução da CASEMG.

    http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/45779316/do1-2018-10-18-resolucao-n-50-de-16-de-outubro-de-2018-45779061 

     

Ver outros projetos

  • STM04 - Terminal de Combustíveis no Porto de Santarém/PA

    Veja Projeto
  • Novo Hospital Municipal de Criança e do Adolescente de Guarulhos-SP (NHMCA)

    Veja Projeto
Acesso à Informação
Governo do Brasil