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CNPE aprova resolução que define o valor adicionado pelos novos contratos de concessão da Eletrobras

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03 de setembro de 2021

CNPE aprova resolução que define o valor adicionado pelos novos contratos de concessão da Eletrobras

reuniao cnpe

O Presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta quinta-feira (2/9), a Resolução nº 45, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece o valor esperado que os  novos contratos de concessão impactarão o valor das 22 concessões de geração de energia elétrica detidas pela Eletrobras.  
 

Após alguns meses da qualificação da Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e da aprovação da Lei nº 14.182/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o Governo Federal deu mais um importante passo no processo de capitalização da Empresa.

Por meio desta resolução, o CNPE fixou o montante de R$ 62,5 bilhões, dos quais R$ 23,218 bilhões serão pagos à União a título de bônus de outorga.

O cálculo da bonificação de outorga considerou as futuras obrigações da Eletrobras previstas na Lei nº 14.182/2021, tais como a implementação de programas de revitalização de bacias hidrográfica, implantação de projetos na Amazônia Legal com vistas à redução dos custos de geração e energia e o fornecimento de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF. 

Também serão destinados R$ 29,886 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para aliviar a pressão tarifária decorrente da crise hídrica, a CDE receberá R$ 5 bilhões em 2022 e o restante será escalonado ao longo de 24 anos, amenizando a alta nas tarifas de eletricidade.

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