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Decretos qualificam empreendimentos no PPI/Casa Civil e no PND

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15 de agosto de 2019

Decretos qualificam empreendimentos no PPI/Casa Civil e no PND

Decretos qualificam empreendimentos no PPI e no PND
Dois Decretos valorosos para o andamento dos projetos que compõem o portfólio do PPI/Casa Civil foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. Publicados na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, os Decretos 9.972 e 9.973 elencam para os setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário e de energia, respectivamente, os empreendimentos qualificados para o PPI e para o Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo o Secretário de Coordenação de Transportes do PPI, Thiago Caldeira, a qualificação no PPI confere a esses projetos caráter de prioridade nacional, enquanto que sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização viabiliza as concessões e as outras privatizações. “Após muitos meses de debates sobre modelagem dos empreendimentos, a publicação do Decreto é a etapa que antecede muitos dos leilões ali previstos ou que dá início aos estudos de forma priorizada”, afirma.

Decreto 9.972

No setor rodoviário, o Decreto 9.972 qualificou trechos das Rodovias Federais BR-262-381/MG/ES e BR-163-230/MT/PA. Para a realização de estudos foram qualificados 4.114,7 km de rodovias no Paraná (entre Federais e Estaduais) e outros 7.213 km de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados. Outros segmentos rodoviários foram qualificados para apoio ao licenciamento ambiental. 

Com relação ao setor portuário, cinco áreas portuárias foram incluídas no programa, sendo quatro terminais de líquidos combustíveis no Porto de Itaqui (MA) e uma área qualificada para estudos no Porto de Santos (SP). Com a finalidade de apoiar o licenciamento ambiental, o ato presidencial também qualifica a dragagem e derrocamento da via navegável do Rio Tocantins, que compreende o trecho de 300 km de extensão localizado entre os municípios de Marabá e Baião, no Pará.

No setor aeroportuário, 22 aeroportos foram qualificados. Todos eles entraram na 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O programa de concessões no setor aeroportuário visa proporcionar investimentos com qualidade e celeridade. Além disso, o Decreto permite à Infraero alienar participações acionárias detidas em sociedades de propósito específicas. Fechando os projetos qualificados, o Decreto inclui o trecho da Ferrovia EF 170 - Sinop - Mirituba no Programa Nacional de Desestatização.

“A publicação do Decreto nº 9.972 representa a concretização de um trabalho conjunto da Secretaria Especial do PPI e do Ministério da Infraestrutura, pois formaliza a recomendação para qualificação de empreendimentos da 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, realizada em 8 de maio deste ano”, garante Thiago Caldeira.

Decreto 9.973

Também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro o Decreto 9.973/2019 que qualificou cinco empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do PPI/Casa Civil.

São eles: os Leilões de Geração de Energia Nova A-4 e A-6, de 2019; as Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do Leilão nº 02/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica; o Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa; a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e gás natural; e a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.

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