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Decreto formaliza qualificação da prorrogação antecipada da Malha Sul no PPI

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10 de fevereiro de 2021

Decreto formaliza qualificação da prorrogação antecipada da Malha Sul no PPI

Decreto formaliza qualificação da prorrogação antecipada da Malha Sul no PPI
Publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/2), o Decreto nº 10.624, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do PPI, a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul. 
 
Ao qualificar o empreendimento, o decreto reconhece o interesse estratégico e prioritário referente à prorrogação antecipada do referido contrato de concessão. A medida é uma etapa importante para a prorrogação, que depende da prévia avaliação dos requisitos previstos na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017. Está prevista realização de audiência pública no 3º trimestre de 2021. 
 
A prorrogação antecipada da Malha Sul, atualmente controlada pela Rumo Malha Sul S.A, busca possibilitar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, com tempo suficiente para a sua amortização, com melhoria nas condições operacionais e de segurança da via, além de proporcionar redução do custo logístico. Pretende-se, ainda, melhorar o ambiente regulatório, atualizando o contrato de concessão para práticas mais modernas.
 
A Malha Sul possui 7.223 km de linhas em bitola métrica, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Entre os principais benefícios esperados a partir da prorrogação (por mais 30 anos do contrato de concessão atual) estão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como a antecipação dos investimentos, que somente ocorreriam a partir de 2027 na hipótese de uma nova concessão. 


 

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