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Publicado decreto que qualifica duas Usinas Hidrelétricas no PPI

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05 de maio de 2021

Publicado decreto que qualifica duas Usinas Hidrelétricas no PPI

Publicado decreto que qualifica duas Usinas Hidrelétricas no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/5), o Decreto nº 10.693, que qualifica, para fins de apoio ao licenciamento ambiental no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as Usinas Hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados.

A UHE Ercilândia e a UHE Apertados são empreendimentos do setor de geração elétrica com potência projetada de 87 e 139 Megawatts, respectivamente, com eixos dos barramentos propostos sobre o Rio Piquiri, no Estado do Paraná, com reservatórios abrangendo os municípios de Iporã, Assis Chateaubriand, Brasilândia do Sul, Formosa do Oeste, Alto Piquiri, Mariluz, Goierê, Quarto Centenário, Nova Aurora e Ubiratã.

Os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica foram aceitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2012. Os Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental foram apresentados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao então Instituto Ambiental do Paraná em julho de 2012 e as audiências públicas dos licenciamentos ambientais ocorreram em novembro de 2014. Apesar disso, os procedimentos de licenciamento não mais seguiram o rito esperado e, portanto, encontram-se atualmente interrompidos.

Os projetos possuem relevância estratégica, por tratar-se de fontes de energia renovável, economicamente competitiva, atendendo à demanda de energia do país de acordo com os critérios de expansão da oferta, contribuindo para melhoria do atendimento, continuidade do suprimento frente à entrada de fontes intermitentes de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como o controle da tensão do sistema elétrico.

Com a qualificação, a Secretaria Especial do PPI atuará junto aos órgãos e instituições envolvidos nos processos de licenciamento ambiental para promover a retomada do regular rito do procedimento, que resultará na emissão da decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental dos projetos.

 

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