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Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica no PPI

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22 de março de 2021

Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica no PPI

Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/3), o Decreto nº 10.653, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do PPI, o Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021 e o 1º e 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021.

O Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados busca a contratação de soluções de suprimento para atendimento a 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas nos estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3), com início de suprimento em 1/1/2023 e prazos contratuais que variam de 2 a 15 anos, a depender da previsão de interligação dessas localidades ao SIN. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) incluiu na pauta da reunião da diretoria desta terça-feira (23/3) a aprovação do Edital do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021, que já considera as contribuições apresentadas pela sociedade na Consulta Pública nº 70/2020. Com isso, o edital deverá ser publicado nos próximos dias. O leilão tem data de realização prevista para 30/4/2021.

Já os Leilões de Transmissão têm como objetivo a concessão de serviço público de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de instalações que farão parte da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.

O 1º Leilão de Transmissão de 2021 está previsto para ser realizado em 30/6/21. Deverão ser ofertados 524 Km de linhas de transmissão e 2.570 MVA de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,02 bilhão nos estados do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo.

O 2º Leilão de Transmissão de 2021, previsto para dezembro de 2021, tem expectativa de oferta de 866 Km de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,3 bilhão nos estados do Paraná, Bahia e Pernambuco.

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