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Consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa recebe mais de 500 contribuições

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13 de julho de 2021

Consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa recebe mais de 500 contribuições

Consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa recebe mais de 500 contribuições

Foi encerrada, no dia 2/7, a consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção, que incluirá as áreas de desenvolvimento de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. Foram recebidas mais de 500 contribuições das principais empresas e entidades do setor e petróleo e gás.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.973/2019. A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras. 

Também foi realizada, no dia 7/7, por meio virtual, a Audiência Pública , na qual foram apresentados os aprimoramentos dos instrumentos licitatórios, com destaque para definição, antes do leilão, das participações da União e da Petrobrás, do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos já realizados e do acordo de coparticipação a ser assinado entre Petrobras, contratadas e Pré-Sal Petróleo S.A., trazendo previsibilidade ao processo licitatório.

Os próximos passos incluem realização dos seminários técnico e jurídico-fiscal, em datas a serem fixadas pela Comissão Especial de Licitações. A previsão é que as versões finais do edital e do modelo de contrato sejam publicadas em 15/10 e a sessão pública ocorra em 17/12, conforme informações detalhadas disponíveis neste link

As áreas remanescentes, Atapu e Sépia, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos e com área total de 386 km², serão ofertadas nesta Segunda Rodada. De acordo com a Resolução CNPE nº 5/2021, para a área de Sépia o percentual mínimo de excedente em óleo a ser ofertado será 15,02% e o bônus de assinatura será de R$ 7,1 bilhões. Para a área de Atapu o excedente em óleo mínimo será de 5,89% e o bônus de assinatura será de R$ 4 bilhões. Ainda de acordo com a Resolução Mencionada, a Petrobras manifestou seu interesse em exercer o direito de preferência em Atapu e Sépia, com percentual de 30% em cada área.

Conforme manifestação do MME, esse processo torna evidente “o compromisso do Governo Federal, na medida em que viabilizará a transformação dos abundantes recursos naturais em riqueza e bem-estar social. A licitação destrava investimentos que podem alcançar mais de 200 bilhões de reais ao longo dos contratos, gerando milhares de empregos e renda para os brasileiros.”

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