Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Assinados contratos de PPPs de Iluminação Pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

Home > Notícias > Assinados contratos de PPPs de Iluminação Pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

09 de dezembro de 2020

Assinados contratos de PPPs de Iluminação Pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

Assinados contratos de PPPs de Iluminação Pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)
Os municípios de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) assinaram, nesta quarta-feira (9/12), os contratos de PPPs de Iluminação Pública. São os primeiros projetos de estruturação de Parcerias Público-privadas apoiados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no setor com contratos assinados, após a realização dos leilões no dia 14/8. Serão cerca de R$ 570 milhões de investimentos estimados nos três municípios, atendendo 1,4 milhão de pessoas. 
 
O evento foi realizado no Ministério do Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro da pasta, Rogério Marinho, da Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, da Vice-Presidente da Caixa, Tatiana Thomé, de representantes da Financial International Corporation (IFC), da Global Infrastructure Facility (GIF), dos prefeitos dos municípios e representantes das empresas vencedoras de cada leilão.
 
O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou o pioneirismo do projeto. “O fato de termos três prefeituras importantes sendo contempladas com esses projetos significa uma mudança de página na forma de fazer política pública no país. O que está acontecendo aqui certamente será catalisador de um processo de mudança”, ressaltou. 
 
“Essas foram as três primeiras PPPs de iluminação pública estruturadas com apoio do Governo Federal, via FEP. Fechamos 2020 com nove leilões apoiados nesse setor, totalizado R$ 1,3 bi de investimentos. Outro dado muito relevante é que fizemos uma avaliação da economia que esses municípios terão em função dos contratos de PPPs, que chega a uma média de aproximadamente 40%. São melhores serviços prestados à população, com menos custos, gerando emprego, renda e outros aspectos importantes em relação ao meio ambiente, turismo e segurança pública. Certamente essas iniciativas se multiplicarão em 2021, trazendo ainda mais eficiência energética e investimentos para todo o Brasil”, afirmou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.
 
Os contratos terão prazo de 13 anos, durante os quais os parceiros privados serão responsáveis pelo desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. Este é mais passo para melhoria desses serviços nestes três municípios, que agora contarão com uma rede moderna, com o uso de lâmpadas de LED e de dispositivos de telegestão nos pontos de iluminação pública, visando promover a redução do consumo de energia, melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população.
 
É esperada uma economia nos custos dos municípios com esses serviços de, em média, cerca de 40%, o que significa que as prefeituras irão pagar menos para receber um serviço modernizado e de melhor qualidade para a população. Isso ocorre por duas razões: 1. Eficiência energética - redução do consumo de energia em pelo menos 50%; e 2. Descontos ofertados pelos licitantes em relação ao preço de referência, cujos deságios chegaram a 58,7%, por exemplo, no caso de Aracaju/SE.
 
A redução média (cerca de 40%) representa um montante entre R$ 1,2 e R$ 3 milhões anuais de economia para municípios de até 150 mil habitantes, e até R$ 15 milhões em municípios com população de mais de 600 mil habitantes. São recursos que poderão ser investidos em outros serviços públicos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população nestes locais.
 
A iniciativa também se inscreve no contexto do Programa Federal de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de inibir crimes e aumentar a sensação de segurança da população. 
 
Resultado dos leilões de 14/8:
 
Aracaju: modernização de 58 mil pontos de luz e investimentos estimados em R$ 257 milhões. Vencido pelo consórcio Conecta Aracaju, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$ 744.555) - Deságio de 58,7%.
 
Feira de Santana: modernização de 61 mil pontos de luz e investimentos da ordem de R$ 275 milhões. Vencido pelo consórcio Conecta Feira, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$ 785.800) - Deságio de 56,2%.
 
Franco da Rocha: modernização de 10 mil pontos de luz no município e investimentos da ordem de R$ 58 milhões. Vencido pelo consórcio Luz em Franco da Rocha, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$249.249,98) - Deságio de 38,75%.
 
FEP-CAIXA
 
O apoio do Governo Federal e o acompanhamento pela Secretaria do Programa de parcerias de Investimentos (SPPI) a essas iniciativas subnacionais estão previstos no Decreto nº 9.036/2017. O decreto indicou o setor de iluminação pública como uma das políticas públicas de prioridade nacional e permitiu à Caixa Econômica Federal dar suporte aos projetos por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP-CAIXA). 
 
O processo foi acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e também contou com apoio e co-financiamento do Banco Mundial, por meio da Financial International Corporation e da Global Infrastructure Facility.

Leia outras notícias

  • Alterada data do leilão da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG

    Continue lendo
  • CAF disponibiliza respostas às dúvidas recebidas no âmbito da Manifestação de Interesse do projeto de relicitação da Malha Oeste

    Continue lendo
Acesso à Informação
Governo do Brasil