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ANTT abre audiência pública para discutir novo marco regulatório de TRIP

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13 de novembro de 2020

ANTT abre audiência pública para discutir novo marco regulatório de TRIP

ANTT abre audiência pública para discutir novo marco regulatório de TRIP
A ANTT abriu audiência pública para discutir as regras que vão disciplinar o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros em substituição às regras atuais. O objetivo é tornar pública a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, e colher sugestões.
 
O período para envio das contribuições será das 9h do dia 23 de novembro de 2020 até 18h do dia 23 de janeiro de 2021.
 
A sessão pública da Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência nos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2021 das 14h às 18h.
 
A proposta alinha as regras setoriais aos princípios e diretrizes trazidos pelo Decreto 10.157/2019, política federal de estímulo ao TRIP, ao mesmo tempo em que atende às disposições do Decreto 10.139/2019, norma do revisaço regulatório. Foram consolidadas quase 30 normas em um único diploma normativo e revistas todas as regras, adequando-as ao ambiente de livre e aberta competição no setor.
 
Os temas abordados em cada dia da sessão pública, informações específicas e orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estarão disponíveis a partir das 9h de 23 de novembro de 2020 no site www.antt.gov.br, Participação Social - Audiência Pública nº 4/2020.

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