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Fim dos lixões: consórcio de municípios em Minas Gerais abre consulta pública sobre a concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

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04 de setembro de 2020

Fim dos lixões: consórcio de municípios em Minas Gerais abre consulta pública sobre a concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

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O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Convale/MG publicou nesta sexta-feira (04/9) a abertura do prazo de consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) envolve investimentos da ordem de R$ 911 milhões (CAPEX + OPEX). O contrato terá vigência de 30 anos.

A consulta pública tem previsão de encerramento em 07/10/2020. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (road shows) ocorrerão ao longo do mês de setembro, bem como a audiência pública, que tem data prevista de realização para 23/09. Em razão das restrições impostas pela pandemia, todos os procedimentos serão realizados em ambiente virtual, seguindo a Resolução n. 136/2020 do CPPI.

Mais informações sobre a consulta pública estão disponíveis em: http://www.amvale.org.br/docs/convales/1599223936.pdf

O projeto

A iniciativa de parceria para manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Convale é um dos quatro projetos pilotos do FEP neste setor.

Dos 13 municípios contemplados no consórcio, oito decidiram seguir no projeto – Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.

O projeto segue as diretrizes estabelecidas pela SPPI, MDR, FUNASA e MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

O edital de licitação deverá ser publicado em outubro, com abertura de propostas na B3 ainda em 2020.

A realização bem-sucedida do projeto abrirá portas para diversos outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país.

O fundo FEP

O financiamento dos projetos é feito com recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), aportados integralmente pela SPPI/ME, que também o coordena. 

Participam também do acompanhamento da estruturação dos projetos a SNS/MDR e a FUNASA/MS.

Em conformidade com o Decreto Federal 9.217/17, a CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo.

As diretrizes para a seleção dos projetos estão publicadas na página https://www.ppi.gov.br/atas-e-resolucoes.

 

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