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Publicado relatório de consulta pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do país

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29 de outubro de 2020

Publicado relatório de consulta pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do país

Publicado relatório de consulta pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do país

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Convale/MG publicou o relatório final decorrente da consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) envolve investimentos da ordem de R$ 911 milhões (CAPEX + OPEX). O contrato terá vigência de 30 anos.

A consulta pública foi encerrada no dia 7/10, em formato virtual. A audiência pública, realizada em 30/9, contou com a participação de empresas e associações representativas de Resíduos Sólidos Urbanos, além de representantes do Ministério da Economia, CAIXA, CONVALE e da sociedade. Durante as agendas, foram feitos esclarecimentos sobre o projeto. O vídeo da audiência está disponível aqui.

Já as manifestações recebidas por e-mail foram apreciadas e o Convale disponibilizou as respostas no relatório, que pode ser acessado clicando aqui.

“Concluída essa fase, nossa estimativa é de que o primeiro edital de licitação para RSU para um consórcio público no Brasil, o Convale/MG, seja publicado em dezembro, com abertura das propostas em fevereiro de 2021. A expectativa é que a realização bem-sucedida desse projeto incentive outros municípios a seguirem o modelo, que possibilita investimentos significativos e promove a prestação de serviços qualificados em um setor reconhecidamente carente”, destaca o Diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Manoel Renato Machado Filho.

Projeto pioneiro

A iniciativa é um dos cinco projetos-piloto estruturados com recursos da SPPI/Ministério da Economia por meio do FEP, sendo o primeiro a entrar na fase de consulta pública. O Projeto de concessão contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG (Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura).

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de RSU estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e a Política Federal de Saneamento Básico, já com as alterações legais recentemente introduzidas no novo marco legal para o setor.

O projeto inova ao prever a contratação dos serviços por concessão comum, a prestação regionalizada (beneficiando um grupo de municípios com serviços padronizados) e por efetuar a cobrança dos RSU junto com a tarifa de abastecimento de água.

A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir atender aos pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal (nota técnica disponível em https://www.ppi.gov.br/residuos-solidos-urbano) e inclui o uso de tecnologias que permitirão manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para aproveitamento energético.

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