Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

ANTAQ inicia consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

Home > Notícias > ANTAQ inicia consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

28 de dezembro de 2020

ANTAQ inicia consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

Foto: Divulgação/Codesa
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) dá início, nesta segunda-feira (28/12), à consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e envio de contribuições até 10 de fevereiro. 
 
Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 
 
O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos. 
 
A consulta pública é uma oportunidade para análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho, e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.

Leia outras notícias

  • Resolução recomenda qualificação de política para estudos de alternativas habitacionais para locação social

    Continue lendo
  • Aeroportos da 6ª Rodada: PPI e EPL disponibilizam versão em inglês do edital

    Continue lendo
Acesso à Informação
Governo do Brasil