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ANTAQ aprova abertura de consulta pública da primeira desestatização de portos públicos do Brasil

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17 de dezembro de 2020

ANTAQ aprova abertura de consulta pública da primeira desestatização de portos públicos do Brasil

Foto: Divulgação/Codesa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou, nesta quinta-feira (17/12), abertura da consulta pública dos estudos do projeto de desestatização dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da ANTAQ, por 45 dias, a partir do dia 28/12/2020. A audiência pública presencial será agendada em breve. 
 
Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto nº 9.852/2019, é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Busca-se transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários. O projeto está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura.
 
Por meio da consulta pública, serão apresentados os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levadas, para discussão, as propostas de tarifário, parâmetros de desempenho, formas de exploração indireta das áreas, sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, na consulta, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.
 
Os editais e demais documentos licitatórios serão disponibilizados no site da ANTAQ em portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.


 


 

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