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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Conselho do PPI

Conselho do PPI 

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Projeto Crescer

Quem faz parte?

O Conselho do PPI é integrado pelos seguintes membros titulares: ​​​​​​

1. Presidente da República

2. Ministro Chefe da Secretaria-Geral

3. Ministro Chefe da Casa Civil

4. Ministro da Fazenda

5. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

6. Ministro de Minas e Energia 

7. Ministro dos Transportes,​ Portos e Aviação Civil

8. Ministro do Meio Ambiente

9. Presidente do BNDES

10. Presidente da Caixa Econômica Federal ​​​​​​

11. Presidente do Banco do Brasil 


Também podem ser convidados para as reuniões do Conselho:​​​​​​

1. Ministros setoriais responsáveis pelas proposições em exame
2. Dirigentes máximos das Agências Reguladoras​​​​​​

Manifestações do Conselho

Resoluções

  • Resolução do Conselho PPI, nº 1, de 13.09.16

    Estabelece diretrizes gerais para os empreendimentos qualificados no PPI 

    13 de setembro de 2016

     TXT (10,42 KB)
     PDF (123,87 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,84 KB)
     PDF (184,22 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    23 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (325,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17

    Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras 

    08 de novembro de 2017

     TXT (26,39 KB)
     PDF (144,03 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

    Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,47 KB)
     PDF (195,85 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17

    Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.  

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,89 KB)
     PDF (182,77 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17

    Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,23 KB)
     PDF (105,90 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17

    Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.

    08 de novembro de 2017

     TXT (1,85 KB)
     PDF (179,19 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17

    Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND. 

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,04 KB)
     PDF (126,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17

    Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS). 

    08 de novembro de 2017

     TXT (8,64 KB)
     PDF (324,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17

    Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.

    08 de novembro de 2017

     TXT (3,06 KB)
     PDF (106,37 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 27, 08.11.17

    Aprova a minuta de edital da concessão administrativa da Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP Comaer). 

    08 de novembro de 2017

     TXT (1,59 KB)
     PDF (178,93 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 28, 22.11.17

    Altera a Resolução nº 20, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras. 

    22 de novembro de 2017

     TXT (2,85 KB)
     PDF (106,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17

    Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de  2017,  que  dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.

    12 de janeiro de 2018

     TXT (2,58 KB)
     PDF (104,38 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 30, 19.03.18

    Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.

    21 de março de 2018

     TXT (11,66 KB)
     PDF (159,00 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 31, 19.03.18

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão nº 02/2018 da Aneel, no PPI.

    28 de março de 2018

     TXT (3,08 KB)
     PDF (140,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 32, 19.03.18

    Aprova as Resoluções ad referendum nº 28 e nº 29. 

    28 de março de 2018

     TXT (2,38 KB)
     PDF (217,72 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

    28 de março de 2018

     TXT (3,57 KB)
     PDF (116,08 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 34, 19.03.18

    Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da Rodovia BR-364/365/GO/MG. 

    28 de março de 2018

     TXT (6,92 KB)
     PDF (473,89 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 35, 19.03.18

    Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP do COMAER).

    03 de abril de 2018

     TXT (2,04 KB)
     PDF (240,57 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 36, 12.06.18

    Altera a Resolução nº 20, que aprova as condições da transferência do controle
    acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    14 de junho de 2018

     TXT (2,98 KB)
     PDF (223,69 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 37, 20.06.18

    Recomenda a inclusão da participação acionária da União no capital social da Eletropaulo no PND. 

    21 de junho de 2018

     TXT (2,07 KB)
     PDF (34,66 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 38, 02.07.18

    Opina pela qualificação da quinta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e das instalações de transmissão de energia elétrica objeto do Leilão nº 04/2018 – ANEEL no PPI. 

    05 de julho de 2018

     TXT (3,06 KB)
     PDF (55,40 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 39, 02.07.18

    Autoriza a alienação da participação acionária detida pela Eletropar na Eletropaulo. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,26 KB)
     PDF (106,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 40, 02.07.18

    Altera a Resolução nº 25/2017 e a Resolução nº 34/2018, que definem, respectivamente, as condições aplicáveis à desestatização das rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR-364/365/GO/MG. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,59 KB)
     PDF (89,89 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 41, 02.07.18

    Opina pela qualificação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354) e do tramo norte do Ferroanel de São Paulo no PPI. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,27 KB)
     PDF (34,92 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 42, 02.07.18

    Aprova elementos para a reestruturação do Subsistema Ferroviário Nacional. 

    05 de julho de 2018

     TXT (1,07 KB)
     PDF (101,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 43, 02.07.18

    Aprova a modelagem operacional da Ferrovia Norte-Sul (EF-151). 

    05 de julho de 2018

     TXT (5,42 KB)
     PDF (112,38 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 44, 02.07.18

    Opina pela qualificação no PPI das Rodovias Federais BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, e BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,08 KB)
     PDF (48,58 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 45, 02.07.18

    Aprova o Plano Nacional de Logística. 

    05 de julho de 2018

     TXT (1,97 KB)
     PDF (104,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 46, 02.07.18

    Aprova a resolução ad referendum nº 36/2018. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,16 KB)
     PDF (104,54 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 48, 27.08.18

    Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

    28 de setembro de 2018

     TXT (5,39 KB)
     PDF (154,75 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 47, 06.07.18

    Opina pela qualificação dos projetos do Tramo Norte da Ferrovia EF-151 e
    da Ferrovia EF-118, estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

    28 de setembro de 2018

     TXT (2,22 KB)
     PDF (375,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 49, 25.09.18

    Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.

    28 de setembro de 2018

     TXT (2,03 KB)
     PDF (144,37 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 50, 16.10.18

    Dispõe sobre a dissolução e a liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND. 

    18 de outubro de 2018

    LINK
  • Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18

    Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.

    05 de outubro de 2018

    LINK
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