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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Concessão das rodovias BR-381/262/MG/ES - Trecho da BR- 381/MG entre Belo Horizonte e Gov. Valadares e BR-262/MG/ES entre João Monlevade/MG e Viana/ES

Concessão das rodovias BR-381/262/MG/ES - Trecho da BR- 381/MG entre Belo Horizonte e Gov. Valadares e BR-262/MG/ES entre João Monlevade/MG e Viana/ES 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

17/07/2019
08/05/2020
10/08/2020 (protocolo)
4º trimestre de 2020
1º trimestre de 2021
2º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Rodovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    ES,MG

  • DEMANDA

    VEQ (diário) de 189 mil (ano 2)

  • INVESTIMENTO CAPEX

    7.735.354.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    6.913.866.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MIINFRA, ANTT

  • PRAZO (ANOS)

    30 anos, prorrogáveis por mais 5

Informações do projeto

O projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, confirmada pelo Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço da Rodovia BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101(B) – Viana/ES - até a divisa ES/MG; BR-262/MG, no trecho entre Divisa ES/MG até o entroncamento com a BR-381/MG – João Monlevade/MG; e BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG até Governador Valadares/MG. O trecho em questão tem extensão de 686,1 km, passando para 670,6 após obras de retificação de traçado.

O trecho da BR-262 liga transversalmente a região de Vitória a João Monlevade. Conecta áreas destinadas a pecuária, agricultura, mineração e a polos industriais e comerciais (região de Manhuaçu/MG).

Já o trecho da BR-381, liga Governador Valadares a Belo Horizonte, atravessando o Vale do Aço, importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego. É uma via importante para escoamento de produtos acabados, em especial do setor automobilístico.

De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados na Audiência Pública, são previstos 590,5 km de duplicação, sendo cerca de 200 km entre o 3º e o 8º ano e o restante entre o 16º e o 21º ano. Ao longo da concessão, também são previstos 131,3 km de vias marginais, 138,1 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, com 9,7 km, 45 dispositivos de interseção em desnível, 3 túneis e 50 passarelas.

Há previsão de geração de mais de 12 mil empregos diretos e indiretos. Outro benefício diz respeito ao desconto na tarifa de usuário frequente, que favorecerá aqueles que realizam pequenos deslocamentos entre municípios próximos.

O critério do leilão é híbrido com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,53%) e maior outorga como critério de desempate.

Tarifa de referência:

Pista Simples: R$ 0,12120/km

Pista Dupla: R$ 0,16968/km

  • Situação atual do projeto

    A ANTT realizou a Audiência Pública nº 10/2019, de 17/07/2019 a 02/09/2019.

    O Relatório Final da Audiência Pública foi concluído em 08/05/2020.

    O processo foi protocolado no TCU em 10/08/2020.

Galeria

Concessão das rodovias BR-381/262/MG/ES - Trecho da BR- 381/MG entre Belo Horizonte e Gov. Valadares e BR-262/MG/ES entre o João Monlevade/MG e Viana/ES

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