9ª Reunião
Rodovias
Ativo Existente
Em andamento
Concessão Comum
Estatal
ES,MG
VEQ (diário) de 189 mil (ano 2)
7.735.354.000,00
5.295.706.612,00
MIINFRA, ANTT
30 anos, prorrogáveis por mais 5
O projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, confirmada pelo Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço da Rodovia BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101(B) – Viana/ES - até a divisa ES/MG; BR-262/MG, no trecho entre Divisa ES/MG até o entroncamento com a BR-381/MG – João Monlevade/MG; e BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG até Governador Valadares/MG. O trecho em questão tem extensão de 686,1 km, passando para 670,6 após obras de retificação de traçado.
O trecho da BR-262 liga transversalmente a região de Vitória a João Monlevade. Conecta áreas destinadas a pecuária, agricultura, mineração e a polos industriais e comerciais (região de Manhuaçu/MG).
Já o trecho da BR-381, liga Governador Valadares a Belo Horizonte, atravessando o Vale do Aço, importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego. É uma via importante para escoamento de produtos acabados, em especial do setor automobilístico.
De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados na Audiência Pública, são previstos 590,5 km de duplicação, sendo cerca de 200 km entre o 3º e o 8º ano e o restante entre o 16º e o 21º ano. Ao longo da concessão, também são previstos 131,3 km de vias marginais, 138,1 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, com 9,7 km, 45 dispositivos de interseção em desnível, 3 túneis e 50 passarelas.
Há previsão de geração de mais de 12 mil empregos diretos e indiretos. Outro benefício diz respeito ao desconto na tarifa de usuário frequente, que favorecerá aqueles que realizam pequenos deslocamentos entre municípios próximos.
O critério do leilão é híbrido com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,53%) e maior outorga como critério de desempate.
Tarifa de referência:
Pista Simples: R$ 0,12120/km
Pista Dupla: R$ 0,16968/km
A ANTT realizou a Audiência Pública nº 10/2019, de 17/07/2019 a 02/09/2019.
O Relatório Final da Audiência Pública foi concluído em 08/05/2020.
O processo foi protocolado no TCU em 10/08/2020.
Link para os estudos: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=392