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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA - Trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA

Concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA - Trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

28/08/2019
13/05/2020
13/05/2020 (protocolo)
4º trimestre de 2020
1º trimestre de 2021
2º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Rodovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    MT,PA

  • DEMANDA

    VDMA: 7 mil (ano 2)

  • DATA BASE

    04/2019

  • INVESTIMENTO CAPEX

    1.895.000.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    1.018.000.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MInfra, ANTT

  • PRAZO (ANOS)

    10

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Menor tarifa (menor que R$ 8,97/100 km)

Informações do projeto

O projeto de concessão da BR-163/230/MT/PA foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O trecho rodoviário em questão integra o Sul ao Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação ao Porto de Miritituba/PA ou ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT.

O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do Trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a Divisa PA/MT ao Entroncamento MT-220, no Município de Sinop; Trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o Entroncamento com a BR-230/PA e a Divisa PA/MT; Trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o Entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a Travessia do Rio Tapajós.

A finalidade do projeto é obter um modelo atrativo e com tratamento adequado dos riscos, dotar a rodovia de condições perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais e dos tempos de viagem dos veículos, propor soluções de engenharia para os elementos do sistema rodoviário no longo prazo, ainda que o prazo da concessão seja mais curto que o usual, compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão).

De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Contrato e Edital submetidos à Audiência Pública, as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, 3 substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. O conjunto de melhorias deve ser atualizado a partir da verificação da extensão já pavimentada pelo DNIT e a partir das contribuições recebidas por ocasião da Audiência Pública.

  • Situação atual do projeto

    O processo foi protocolado no TCU em 13/05/2020.

Galeria

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