Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

O projeto de concessão da BR-163/230/MT/PA foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,5 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, conectando terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós)  e ao municipio de Sinop (MT).

O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do Trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a Divisa PA/MT ao Entroncamento MT-220, no Município de Sinop; Trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o Entroncamento com a BR-230/PA e a Divisa PA/MT; Trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o Entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a Travessia do Rio Tapajós.

Os investimentos na concessão são estimados em R$ 1,87 bilhão e têm como objetivo realizar melhorias na infraestrutura, tais como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas. Destaca-se também a previsão de construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá.

O prazo de concessão de 10 (dez) anos, mais curto que o usual, é compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão), que também tem como relevante objetivo o escoamento de grãos pelo Arco Norte.

O critério de leilão é o de menor tarifa, em que a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica é de R$ 0,08560/km (referenciada a julho de 2019). Nas praças de pedágio P1 e P2, o valor teto de pedágio é de R$ 8,56. Na praça de pedágio P3, que abarca mais de 800 km de trecho, o valor teto é de R$ 65,93, a ser cobrado apenas de veículos com 4 ou mais eixos, sendo os demais tipos de veículos isentos.

O edital e o contrato foram elaborados a partir das lições aprendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos e da experiência internacional em estruturação de projetos de concessão de rodovias, promovendo incentivos para a boa execução das obras e serviços e o melhor atendimento aos usuários. Entre os destaques está o mecanismo de mitigação do risco de demanda, aplicável somente nos 3 últimos anos da concessão. Esse instrumento protege o projeto de quedas acentuadas na demanda, decorrente de eventual entrada em operação de ferrovia concorrente de forma antecipada.

Galeria

Concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA - Trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA

Ver outros projetos