Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

O projeto de concessão da BR-163/230/MT/PA foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O trecho rodoviário em questão integra o Sul ao Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação ao Porto de Miritituba/PA ou ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT.

O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do Trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a Divisa PA/MT ao Entroncamento MT-220, no Município de Sinop; Trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o Entroncamento com a BR-230/PA e a Divisa PA/MT; Trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o Entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a Travessia do Rio Tapajós.

A finalidade do projeto é obter um modelo atrativo e com tratamento adequado dos riscos, dotar a rodovia de condições perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais e dos tempos de viagem dos veículos, propor soluções de engenharia para os elementos do sistema rodoviário no longo prazo, ainda que o prazo da concessão seja mais curto que o usual, compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão).

De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Contrato e Edital submetidos à Audiência Pública, as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, 3 substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. O conjunto de melhorias deve ser atualizado a partir da verificação da extensão já pavimentada pelo DNIT e a partir das contribuições recebidas por ocasião da Audiência Pública.

Galeria

Concessão das rodovias BR-163/230/MT/PA - Trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA

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