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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Concessão das Rodovias BR-153/282/470/SC e SC-412

Concessão das Rodovias BR-153/282/470/SC e SC-412 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

2º trimestre de 2019
4º trimestre de 2019
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    7ª Reunião

  • SETOR

    Rodovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Privado (PMI)

  • UF

    SC

  • CAPACIDADE

    544 km sendo: 357 km na BR-470; 98 km na BR-282; 60 km na BR-153 e 29 km na SC-412

  • INVESTIMENTO CAPEX

    8.000.000.000,00

  • INVESTIMENTO OPEX

    5.000.000.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTT, MTPA

  • PRAZO (ANOS)

    30 anos

  • DATA DA LICITAÇÃO

    2º semestre/19

  • DATA DO LEILÃO

    2º semestre/19

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Sem definição

Informações do projeto

A CONCESSÃO

O sistema rodoviário da presente Concessão está posicionado na região Centro-Leste de Santa Catarina, compreendendo um total de 547,6 km composto pelas Rodovias BR-470, BR-282, BR-153 e SC-412. 

Os trechos a serem concedidos são: Rodovia BR-470, entre Navegantes/SC, até a divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Rodovia BR-282, entre o entroncamento com a BR-470, até o entroncamento com a BR-153; Rodovia BR-153/SC, entre o entroncamento com a Rodovia BR-282, no Município de Irani, até a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e SC-412, no trecho entre Itajaí, BR-101 até a entrada do Município de Gaspar.

A Rodovia BR 470, principal trecho do sistema viário em estudo, é de extrema importância para a logística da distribuição de carga no Estado de Santa Catarina, pois atravessa 20 Municípios, alguns como Blumenau, Rio do Sul, Gaspar, Curitibanos, Campos Novos, entre outros. A sua magnitude é comprovada ao escoar mercadorias para o Porto de Itajaí, abastecer com produtos cidades importantes dos Estados do PR, SC, RS, SP, MS, GO e MG, além de fomentar o turismo na região.

Com a execução do projeto pretende-se ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem entre o leste e o oeste do Estado de Santa Catarina, além de proporcionar a ligação do Porto de Itajaí ao interior do Estado e a países do Mercosul.

A Concessão terá um prazo de 30 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

INVESTIMENTOS

De acordo com os estudos realizados, estão previstos investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e custos operacionais estimados de 5 bilhões (conservação, operação e monitoramento), o que totaliza R$ 13 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo dos 30 anos de concessão.

Serão investidos também R$ 47 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas.

Além disso, cerca de R$ 38 milhões serão aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito.

Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 14.720 mil empregos diretos e indiretos.

Para os municípios estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão.

OBRAS

O Programa de Exploração de Rodovia (PER) incluirá a duplicação obrigatória de 416 km até o 16° ano da concessão, a construção de 102,9 km de vias marginais, 42 novos dispositivos de interconexão, 55 passarelas de pedestres, 106 melhorias em acessos, 13 passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Também está previsto um centro de controle de operações – CCO e 13 bases do serviço operacional – BSOs para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.

Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

A rodovia contará com nove praças de pedágio distribuídas entre as BRs 470/SC (6 unidades); 282/SC (1 unidade); 153/SC (1 unidade) e SC 412 (1 unidade).

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

O serviço de atendimento ao usuário contará com 13 ambulâncias, 3 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 5 guinchos pesados, 3 caminhões pipa, 13 veículos de inspeção de trânsito, entre outros a serem disponibilizados aos usuários.

INOVAÇÕES DA CONCESSÃO

Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais foram publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. Foram inseridas regras mais rígidas para alterações contratuais, pelas quais somente poderão ser incluídas obras na concessão por meio de revisões quinquenais (a não ser por questão de segurança viária); e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e Poder Concedente (ANTT) para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

 

  • Situação atual do projeto

    Elaboração dos Estudos.

Galeria

CONCESSãO DAS RODOVIAS BR-153/282/470/SC E SC-412

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