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Resolução recomenda a dissolução societária da CEITEC SA

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21 de julho de 2020

Resolução recomenda a dissolução societária da CEITEC SA

CEITEC12

Foi publicada na última sexta-feira (17/7) a Resolução 130/2020, que opina favoravelmente pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. A medida foi deliberada durante a 13a Reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6, com participação do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o Conselho. 

A empresa pública, cuja fábrica está localizada em Porto Alegre (RS), foi fundada em novembro de 2008 para atuar no segmento de semicondutores e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC). Após a realização de estudos de alternativas de parceria com a inciativa privada, o governo federal decidiu pela inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto 10.297/2020. 
 
A resolução 130/2020 também propõe a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. O procedimento de publicização é regulado pelo Decreto 9.190/2017 e prevê a  transferência de atividades para organizações sociais,  qualificadas por meio de procedimento de chamamento público.

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