Lançada concorrência para a Concessão Administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, na contratação de parceria público-privada (PPP) visando a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de maio de 2023, com o Aviso de Licitação Concorrência n° 01/2023. Os interessados podem retirar o Edital no Departamento de Materiais e Licitações – Divisão de Licitação – Rua Jacira nº 50 – Jardim Macedo, em Ribeirão Preto, das 8h às 17h (a custo zero – gratuito); ou (na íntegra) através do site: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/pesquisa-de-licitacoes-pmrp

O recebimento dos envelopes será realizado no dia 27/06/2023, no horário das 09h até as 12h, (horário de Brasília), na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP, CEP 01010-901. O leilão está previsto para ocorrer no dia 07 de julho, a partir das 14h, (horário de Brasília), na sede da B3.

O projeto foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e executado pela Caixa. Os estudos contaram ainda com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial. A modelagem deste projeto também contou com a assessoria das consultorias E&Y, Manesco, Arcitech, Studio 3k.

Por meio dessa PPP será modernizado o parque de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED e telegestão, mudanças que ensejarão a redução do consumo de energia, melhorando a qualidade dos serviços e valorizando os espaços urbanos, como os pontos turísticos importantes da cidade. Além disso, o empreendimento irá contribuir para a redução da criminalidade no município. Serão beneficiados cerca de 700 mil habitantes.

O investimento alcança a monta de, aproximadamente, 100 milhões de reais, ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 80 mil pontos do parque de iluminação da cidade, o que equivale à substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

Outros aspectos importantes serão a realização e a implantação de projetos de Iluminação Especial de 18 dos principais pontos turísticos e monumentos históricos do município, com impacto na valorização do patrimônio histórico e cultural. Dentre os locais contemplados estão praças, parques e calçadões – o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

A população será diretamente beneficiada com um serviço de mais qualidade e menor impacto ambiental, envolvendo modernização da rede existente, rapidez na troca de lâmpadas e postes, além de aumento na iluminação. Tudo isso resultará em melhoria da segurança pública, prevenção de acidentes de trânsito, aumento da promoção e da utilização de áreas turísticas e de lazer por toda a cidade, além de favorecer incremento econômico e geração de trabalho e renda.

Foto: divulgação/Prefeitura de Ribeirão Preto

Após a audiência pública para divulgar e dar mais transparência ao projeto que irá modernizar todo o parque de iluminação de Olinda (PE), o município dá mais um passo, com a publicação do edital.

Os estudos contaram ainda com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial. A modelagem deste projeto também contou com a assessoria da EY e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.

As propostas serão abertas em sessão pública no dia 7 de julho, às 16h, na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, sediada em São Paulo. As empresas interessadas farão as entregas dos documentos no dia 27 de junho, no mesmo local, entre 9h e 12h.

Serão investidos aproximadamente 31 milhões de reais ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 25 mil pontos do parque de iluminação da cidade, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população.

Outro aspecto importante será a realização e implantação de projetos de Iluminação Especial de 27 dos principais pontos turísticos e monumentos históricos do município, com impacto na valorização do patrimônio histórico e cultural. Dentre os locais contemplados também estão praças, parques e calçadões – o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

A população será diretamente beneficiada com um serviço de mais qualidade e menor impacto ambiental, envolvendo a modernização da rede existente, rapidez na troca de lâmpadas e postes, além de aumento na iluminação. Tudo isso, resulta, por exemplo, na melhoria da segurança pública, prevenção de acidentes de trânsito, aumento a promoção e a utilização de áreas turísticas e de lazer por toda a cidade, além de favorecer o incremento econômico e a geração de trabalho e renda.

O projeto prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

Mais informações, bem como a íntegra do edital e seus anexos, poderão ser obtidas junto à sede da Central de Licitações, na Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP:53.010-230, horário de funcionamento nos dias úteis, das 7h30 às 13h30, no sítio eletrônico: https://olinda.govbr.cloud/pronimtb/licitacoes/EDITAIS/LICITACOES.html e no e-mail: pppiluminacaopublica@olinda.pe.gov.br . Telefone para contato: (81) 99242-5459.

FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários à modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, econômicos, e de viabilidade técnica e financeira. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas pela CAIXA, que presta o assessoramento técnico direto aos entes públicos para a elaboração das minutas de edital e contrato, projetos de lei, formulação de consultas e audiências públicas e no apoio a realização das licitações.

Os cidadãos ponta-grossenses celebraram mais uma conquista para o município, com mais de 390 mil habitantes. Foi leiloado nesta quinta-feira (11/05), na B3, em São Paulo, a concessão para a prestação dos serviços de iluminação pública por meio de parceria público-privada (PPP).

O projeto contou com o apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), foi estruturado com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP) e da Corporação Financeira Internacional (IFC), com o assessoramento técnico da CAIXA.

O Consórcio Ponta Grossa-Luz venceu a concorrência ao ofertar 54% de deságio no valor da tarifa de referência. São estimados R$ 114 milhões ao longo de 13 anos de contrato que irá modernizar 100% dos pontos de iluminação pública do município, além de implantar em novos locais, como ciclovias, faixas de pedestres e iluminação de destaque de monumentos da cidade.

“Concretizamos mais um sonho que planejamos e desenvolvemos nesses 14 meses em que estamos liderando a maior transformação desses 200 anos de história de Ponta Grossa. Nossa cidade se reinventa a cada dia e a nova e eficiente iluminação em LED vai se somar a esse grande projeto de cidade. Inovar cada vez mais, modernizar e acreditar que com planejamento e trabalho, todo sonho é possível”, disse a prefeita Elizabeth Schmidt.

Representando a SEPPI, o Assessor Técnico André Arantes ressaltou a importância das Parcerias para a melhoria da gestão pública e considerou que os projetos de modelagem são pautados em três pilares: confiança, trabalho e resultado. O gestor explicou as fases percorridas no processo e o trabalho das equipes envolvidas. “O governo federal preza pela transparência e eficiência ao permitir que os municípios brasileiros possam concorrer igualmente por meio dos chamamentos públicos”, afirmou Arantes.

A presidente da CAIXA, Rita Serrano, homenageou as mulheres de Ponta Grossa ao ressaltar os benefícios do empreendimento, como a iluminação de áreas ermas, melhoria da segurança, além do impacto benéfico ao meio ambiente. “Esta é a segunda PPP que a CAIXA realiza este ano e estamos felizes de entender que o nosso caminho junto ao governo federal está correto no sentido de que é fundamental pensar no desenvolvimento local. É nas cidades que as pessoas moram”, ressaltou Rita Serrano.

FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários à modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, econômicos e de viabilidade técnica e financeira. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas pela CAIXA, que presta o assessoramento técnico direto aos entes públicos para a elaboração das minutas de edital e contrato, projetos de lei, formulação de consultas e audiências públicas e no apoio a realização das licitações.

PRÓXIMOS LEILÕES

Atualmente o pipeline de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 232 estruturações em andamento, representando mais de R$ 303 bilhões em expectativas de investimentos. Em 2023 estão previstos para serem realizados cerca de 109 leilões em diversas áreas. Destes, 56 projetos são prestados no apoio aos entes federativos (estados, municípios e consórcios públicos). Oito leilões estão com data marcada, sendo: PPP de iluminação pública de Canoas (RS), em 16/05; PPP de Iluminação Pública de Caxias do Sul (RS), em 17/05; Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) – SBSG, em 19/05; PPP de Iluminação Pública de Corumbá (MS), em 19/05; PPP do Hospital de Guarulhos (SP), em 20/06; PPP de Iluminação Pública de Alagoinhas (BA), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Ribeirão Preto (SP), em 07/07; e PPP de Iluminação Pública de Olinda (PE), em 07/07.

Para assistir ao vídeo do leilão, clique aqui.

Representando a SEPPI-CC-PR, o Assessor Técnico André Arantes ressaltou a importância das Parcerias para a melhoria da gestão pública. Foto- Ricardo Reis/B3

A prefeitura municipal de Alagoinhas, localizada no leste da Bahia, divulgou nesta terça-feira (9/5) o edital para contratação de Parceria público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de iluminação pública.

O projeto tem o apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) e está sendo estruturado com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), e conta com o assessoramento da CAIXA.

A iniciativa deve beneficiar mais de 153 mil habitantes com a modernização de todo o parque de iluminação pública, com uso de tecnologia LED e telegestão nas vias principais.

Segundo o Secretário Especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti, a PPP trará benefícios como a redução do consumo de energia, melhorias na qualidade dos serviços, aumento da segurança, valorização dos espaços públicos, como pontos turísticos, entre outros.

Serão aplicados aproximadamente 102 milhões de reais ao longo de 13 anos, com a modernização integral e a expansão da rede atual e projetada chegando a mais de 25 mil pontos do parque de iluminação pública da cidade.

O leilão está previsto para ocorrer no dia 07 de julho, a partir das 10h, (horário de Brasília), na sede da B3 em São Paulo. O edital e seus anexos poderão ser obtidos em sua íntegra no site: https://ppp.alagoinhas.ba.gov.br/ Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (0xx75) 3422-8607, ou pelo e-mail: licitacoes@alagoinhas.ba.gov.br

FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

Divulgação: Prefeitura de Alagoinhas/BA

Em uma concorrência acirrada, foi realizado nesta quinta-feira (20/04) na B3, o leilão da Parceria público-Privada (PPP) do serviço de iluminação pública do município de Itanhaém (SP), estreando os leilões de iluminação da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos em 2023, no âmbito da Presidência da República.

O leilão para a concessão dos serviços de iluminação pública foi arrematado pelo Consórcio Luz de Itanhaém, integrado pela Enel X S.A. e Selt Energia Ltda., que ofereceu lance de R$ 413 mil. A oferta representou deságio de 54,51% do valor proposto no edital na tarifa. O contrato prevê investimentos estimados de R$ 36 milhões e vigência de 13 anos.

O município de Itanhaém/SP foi selecionado no chamamento público para estruturação de projetos em iluminação pública por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do PPI da Casa Civil. O projeto é estruturado com o assessoramento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e conta com apoio institucional do Ministério das Cidades (Mcidades).

A concessionária será responsável por prestar os serviços de iluminação pública no município, que envolve a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização e a manutenção da rede de iluminação municipal.

“Este é um momento muito aguardado, a finalização de um longo trabalho que marcará a história de Itanhaém. Teremos 100% dos pontos de iluminação pública substituídos, o que trará maior economia de energia, melhora na qualidade dos serviços, valorização dos espaços urbanos, além de ofertar maior sensação de segurança e qualidade de vida ao cidadão”, afirmou o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes.

O Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI, Manoel Renato Machado Filho, que representou o Secretário Especial Marcus Cavalcanti na cerimônia, abordou os benefícios que serão notados em breve pela população, além dos projetos na carteira apoiados pelo FEP. “São atualmente 61 projetos na carteira que vão promover investimentos extremamente robustos da ordem de dezenas de bilhões de reais quando todos os projetos chegarem ao fim”, ressaltou. O gestor mencionou ainda a importância do fundo no financiamento aos estudos do projeto.

A presidente da CAIXA, Maria Rita Serrano, em nome da equipe técnica ressaltou a confiança dos municípios no banco público. “Nós estamos felizes em poder participar deste processo. O projeto ampliará o turismo na região e contribuirá com mais qualidade de vida e segurança para os seus mais de 100 mil habitantes, especialmente para as mulheres. Este é o primeiro de muitos leilões que virão por meio desta parceria entre o Governo Federal, a CAIXA e os municípios”, argumentou.

Para rever a transmissão do leilão, clique aqui.

Próximos leilões

Atualmente, a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 61 iniciativas de apoio aos entes subnacionais, por meio da Caixa Econômica Federal (FEP CAIXA), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolvem projetos em diversas áreas como iluminação pública, saneamento em todas as suas vertentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), creches, unidades socioeducativas, habitação para locação social, hospitais e unidades prisionais totalizando investimentos estimados em R$ 25 bilhões.

Os projetos encontram-se em diferentes estágios de maturação e beneficiarão diversos municípios em todas as regiões do país.

Para o ano de 2023, está prevista a conclusão de até 40 projetos de apoio aos entes subnacionais, por ambas as instituições federais, bem como a realização de novos chamamentos públicos para estruturação de mais projetos.

Os próximos leilões agendados são do setor de Iluminação Pública e envolvem os projetos dos municípios de Ponta Grossa (PR), em 11/05, de Canoas (RS), em 16/05, de Caxias do Sul (RS), em 17/05, e de Corumbá (MS), em 19/05.

Foto: Cauê Diniz/B3

A Prefeitura de Corumbá (MS) lançou no dia 23 de março, o edital para a concessão dos serviços de iluminação pública no município. O leilão está previsto ocorrer no dia 19/05, em formato presencial, no Auditório Geral da Prefeitura de Corumbá e os documentos estão disponíveis neste endereço.

O município foi selecionado pelo Edital 001/2018 – FEP e o projeto iniciado em 2019. A seleção contou com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/ME). Os estudos foram desenvolvidos com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias (FEP). O assessoramento técnico ao município foi prestado pela CAIXA, com apoio de consultoria externa com vistas à adequação ao mercado e às necessidades locais.

A cidade de Corumbá (MS) está localizada na fronteira oeste do país, às margens do Rio Paraguai. É considerado portal de entrada para o Pantanal, região biodiversa do Centro-Oeste brasileiro. O município tem população estimada em 113 mil habitantes, sendo o primeiro ente no estado a desenvolver projeto de concessão dos serviços de iluminação pública, por meio de contrato de parceria público-privada.

O projeto da PPP de iluminação pública do município abrange os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 15 anos e permitirá o aprimoramento da rede municipal de iluminação pública, com a melhoria de todo o parque atual e projetado, aonde serão modernizados e instalados mais de 16 mil pontos, de acordo com as normas técnicas brasileiras, com investimentos estimados da ordem de R$ 17,5 milhões.

Por meio dessa parceria será atualizado todo o parque de iluminação da cidade com uso de tecnologia LED, compreendendo o núcleo urbano dos distritos municipais, bem como a implantação de um Centro de Controle Operacional e tecnologia de telegestão nas principais vias do município. O projeto promoverá mudanças significativas para os cidadãos, melhorando a qualidade dos serviços prestados, valorizando os espaços urbanos, como pontos de iluminação cênica em locais turísticos e marcos importantes para a cidade, além de contribuir para a redução de pontos escuros, melhorando a segurança viária e a sensação de segurança, com redução do consumo de energia elétrica.

Serviço
Leilão da concessão dos serviços de iluminação pública no município de Corumbá/MS

Recebimento de propostas: as propostas podem ser encaminhadas por meio de correspondência, com aviso de recebimento, ou localmente até o dia 12/05, a partir das 09h, horário local.

Sessão pública:

Dia 19/05 às 09h (horário da Amazônia), no Auditório Geral da Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), Rua Gabriel Vendoni de Barros, n^o 1.

Para maiores informações, acesse o portal da Prefeitura:

https://ww2.corumba.ms.gov.br/ppp-editais/

Com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura e de ofertar alternativas para a melhoria da prestação de serviços públicos, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPIR-CC-PR), trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e Parcerias Público-Privadas dos municípios brasileiros. O intuito é fomentar a melhoria da qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e estruturação.

Neste sentido, foram realizadas no mês de janeiro de 2023, quatro audiências públicas para prestar esclarecimentos e atender o princípio da transparência sobre os aspectos relacionados aos projetos de iluminação pública nos municípios de Colatina (ES), Ribeirão Preto (SP), Alagoinhas (BA) e Olinda (PE).

De acordo com o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI-CC-PR, Manoel Renato, o Governo Federal apoia 47 projetos de Iluminação Pública, sendo 36 projetos estruturados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), por meio do FEP e 11 projetos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até o momento, no setor de Iluminação pública, foram realizados 18 leilões, contemplando cidades como Aracaju, Belém, Feira de Santana, Campinas, Teresina, Porto Alegre e Curitiba.

Os projetos de iluminação pública promovem não apenas a melhoria dos níveis de iluminação das cidades, mas também a valorização dos espaços públicos com melhor utilização do espaço público, contribuindo para uso eficiente da energia e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e poluição luminosa. Além disso, projetos de IP melhoram a percepção de segurança pelo cidadão – que beneficia principalmente grupos populacionais vulneráveis incluindo as mulheres – e promovem a inclusão de elementos de cidades inteligentes na dinâmica urbana. Maiores informações podem ser encontradas no Guia Prático de Estruturação de PPP de Iluminação Pública promovido pelo Banco Mundial.

Saiba como foram as Audiências Públicas.

Colatina (ES)

Realizada no dia 12 de janeiro na sede da Câmara dos vereadores, a reunião de Audiência Pública contou com a presença de representantes da sociedade civil e da Prefeitura municipal para o debate sobre o processo de modernização da iluminação pública que irá beneficiar o município de Colatina no Espírito Santo . Mais de 120 mil habitantes serão contemplados com a melhoria da iluminação e a instalação de mais de 16 mil pontos modernizados.

Você pode rever a Audiência neste link.

Ribeirão Preto (SP)

Na Audiência Pública, o encontro entre o poder público e a sociedade aconteceu no dia 10 de janeiro. Por meio da PPP mais de 74 mil pontos de iluminação pública serão modernizados e instalados, com tecnologia e inovação para beneficiar cerca de 711.825 habitantes. O projeto promoverá mudanças significativas para os cidadãos, melhorando a qualidade dos serviços prestados, valorizando os espaços urbanos, como pontos de iluminação cênica em locais turísticos.
Este projeto conta com o apoio institucional da Corporação Financeira Internacional-IFC e apoio financeiro do Global Investment Fund- GIF, órgãos vinculados ao Grupo Banco Mundial.

Você pode rever a Audiência neste link.

Alagoinhas (BA)

A audiência pública de Alagoinhas foi realizada no dia 31 de janeiro, e contou com o pronunciamento do Secretário da SEPPI, Marcus Cavalcanti e a presença do prefeito da cidade, além dos representantes municipais e da Caixa. O projeto tem previsão de duração de 13 anos, onde serão modernizados mais de 25 mil pontos de iluminação pública da cidade, incluindo os distritos, a área urbana às margens da BR 101, além de um acréscimo de 24% da rede municipal.

Com os benefícios, são esperados uma redução significativa do consumo de energia. Os investimentos são da ordem de R $31,8 milhões, a serem realizados pelo concessionário privado. Ao final do projeto a prefeitura terá o benefício da redução dos custos dos serviços, sem contar o deságio praticado no leilão, que em média tem sido de 50%. O projeto trará benefícios para seus mais de 153 mil habitantes.

Você pode rever a Audiência neste link.

Olinda (PE)

A Audiência Pública do município de Olinda foi realizada no dia 17 de janeiro, e teve como meta reforçar o processo de transparência na concessão administrativa para prestação dos serviços de reformulação, melhoramento, desenvolvimento e modernização de toda rede de iluminação pública da cidade.

A PPP da iluminação pública de Olinda contempla a substituição de todas as lâmpadas atuais, em todos os bairros e vias, por luminárias de maior eficiência energética (tecnologia LED). Esta modernização dos mais de 24 mil pontos representa um potencial de redução significativa do consumo de energia e redução de emissões de gás carbônico (CO2) O projeto irá promover um uso mais eficiente dos recursos públicos através de uma economia para o município, em relação aos custos atuais da Prefeitura com os serviços de iluminação pública.

Com investimentos de cerca de R$ 30 milhões pelo parceiro privado, a PPP também prevê a instalação de iluminação pública especial em 27 dos principais monumentos e marcos da cidade – como a Biblioteca Pública de Olinda, Catedral da Sé e o Palácio dos Governadores, o que valoriza não só o patrimônio histórico e cultural como também fomenta a atividade turística na região. Este projeto conta com o apoio institucional da Corporação Financeira Internacional-IFC e apoio financeiro do Global Investment Fund- GIF, órgãos vinculados ao Grupo Banco Mundial.

Você pode rever a Audiência neste link.

Próximos passos

Após as realizações das audiências, seguindo a esteira dos projetos, as sugestões enviadas pela sociedade são coletadas, analisadas e podem compor a elaboração dos estudos para a publicação dos editais. Na sequência serão divulgadas as datas das sessões públicas.

Reprodução: Prefeitura Municipal de Olinda

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/PR autorizou a Caixa Econômica Federal (CAIXA) a iniciar os procedimentos para convocação e assinatura de municípios individuais habilitados no terceiro chamamento público promovido pelo Edital nº 001/2022. Esta primeira chamada envolve 10 (dez) proponentes mais bem colocados e estão autorizados a iniciar o processo de contratação.

São eles:

1º Habilitado: Fortaleza (CE);
2º Habilitado: São Luís (MA);
3º Habilitado: Praia Grande (SP);
4º Habilitado: Porto Velho (RO);
5º Habilitado: Maceió (AL);
6º Habilitado: São José dos Pinhais (PR);
7º Habilitado: São Mateus (ES);
8º Habilitado: Arapongas (PR);
9º Habilitado: Cascavel (PR); e
10º Habilitado: Caxias (MA).

O Edital de Chamada Pública nº 001/2022, da Caixa Econômica Federal foi publicado em 29 de setembro de 2022 e selecionou as propostas de Municípios Individuais e Consórcios Públicos para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo FEP, no setor de iluminação pública.

O resultado do terceiro Edital para Estruturação de projetos de PPPs no Setor de Iluminação Pública, foi divulgado no sítio http://www.concessoes.caixa.gov.br no dia 23/12/2022. A iniciativa contemplou 107 municípios em todas as regiões do país. Entre estes destacam-se cinco capitais: Fortaleza (CE), São Luís (MA), Porto Velho (RO), Maceió (AL) e Florianópolis (SC). Além de outros municípios distribuídos nas 5 macrorregiões brasileiras nos estados da Regiões Norte (Pará, Rondônia, Tocantins), Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe), Centro Oeste (Goiás), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo) e Sul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul). Entre os estados com maior número de municípios habilitados destacam-se São Paulo, com 26 municípios, e Bahia com 15 municípios.

A SEPPI tem o papel institucional de apoio às políticas de fomento aos entes federativos para a estruturação de projetos de concessões e parcerias, além de promover a organização das demandas dos entes públicos com a seleção de propostas habilitadas em chamamentos públicos, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos – FEP, administrado pela CAIXA.

Caixa Econômica Federal publicou o resultado da chamada pública nº 001/2022 do FEP CAIXA. O chamamento teve o objetivo de selecionar as propostas dos municípios para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo FEP, no setor de iluminação pública.

Foram habilitados e selecionados 107 municípios, onde habitam mais de 20,4 milhões de habitantes em potencial alcance. Entre os estados com maior número de propostas de municípios habilitados destacam-se: São Paulo com 26 municípios; Bahia com 15 municípios; Goiás, Pernambuco e Paraná com 8 municípios cada.

Esta é uma etapa importante para organizar a demanda dos municípios com o apoio do governo federal, por meio do Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP). A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável pela coordenação e monitoramento do FEP e conta com o suporte da Caixa na condição de administradora do fundo.

Os critérios utilizados para habilitação e priorização das cidades foram:

Municípios que possuam mais de 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira realizado pelo IBGE;
Comprovação da instituição da cobrança da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP);
Atendimento aos requisitos de responsabilidade fiscal;
Maior população municipal projetada;
Maior consumo mensal de energia elétrica por ponto do parque de iluminação pública municipal (KWH/ponto);
Maior arrecadação de contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP/CIP) per capta;
Existência de lei de PPP ou contrato de concessão no município proponente;
Taxa de mortes violentas intencionais superiores à média nacional; e
Município situado em aglomerações urbanas espacialmente interligadas.

As cidades mais bem classificadas no chamamento poderão ser convocadas ainda no primeiro trimestre de 2023.

Está previsto para 23/01/23 a publicação do resultado das propostas para o apoio aos Consórcios Públicos no sítio: http://www.concessoes.caixa.gov.br

Confira a lista dos municípios no arquivo em anexo.

Com rede de iluminação pública municipal estimada em 10 mil pontos, os estudos visam promover melhorias na estrutura da rede do município.

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Em reunião de abertura dos trabalhos realizada na Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande, no dia 11/08, foram iniciados os estudos para a estruturação do projeto de parceria público-privada no setor de iluminação pública da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná.

O evento contou com a participação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo local. Pelo Governo Federal integraram a comitiva representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da CAIXA, bem como da consultoria contratada para a realização dos trabalhos.

Situado ao sul de Curitiba, o município pertencente à região metropolitana da capital, tem uma população estimada pelo IBGE de 104 mil habitantes. Segundo estimativas extraoficiais, é um dos que mais cresceram no Estado nos últimos seis anos.

O município aderiu ao Edital 001/2019 de Chamamento Público e foi selecionado para o apoio à realização dos estudos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela SEPPI/ME e administrado pela CAIXA.

Com uma rede de iluminação pública municipal estimada em 10 mil pontos, os estudos visam promover a modernização, eficiência, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede, bem como dimensionar a demanda não atendida, os pontos escuros, a expansão futura do município, inclusive distritos, e os pontos de iluminação de destaque a serem indicados.

Com uma carteira atual de 38 projetos, contemplando 2 capitais, 32 municípios individuais e 4 consórcios públicos, num total de 80 municípios no segmento de iluminação pública, o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) alcança 11 milhões de habitantes em todas as regiões do país. Os estudos e projetos apoiados totalizam mais de R$ 101 milhões aplicados, garantindo a qualidade do desenvolvimento da estruturação dos estudos que podem alavancar mais de R$ 1,5 bilhões em investimentos e qualidade de serviços ofertados aos cidadãos.